Líderes no Congresso querem votar estoque de vetos

Os líderes da Câmara e Senado protocolaram na tarde desta terça-feira (18) requerimento para que seja realizada a votação dos 3.060 vetos presidenciais acumulados, incluindo o veto parcial de Dilma Rousseff em relação ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo. O único que não tomou essa atitude foi o deputado Jilmar Tatto (SP), líder do PT na Câmara, devido à divisão da bancada petista na Câmara sobre o assunto. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que está impedindo o Congresso de avaliar o veto parcial de Dilma ao texto dos royalties, inclusive, foi tomada a partir de pedido do deputado federal petista Alessandro Molon, do Rio de Janeiro.

JOÃO DOMINGOS, Agência Estado

18 de dezembro de 2012 | 17h38

Esse requerimento de votação dos vetos será entregue e lido na sessão conjunta do Congresso marcada para as 19 horas desta terça. A partir desse momento da leitura do requerimento será preciso cumprir um prazo mínimo de 24 horas para colocar o tema em votação. A decisão do Congresso sobre o veto ao projeto dos royalties deve ficar, portanto, para quarta-feira (19) ou quinta-feira (20).

Em atendimento à liminar do ministro do STF Luiz Fux sobre a questão, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) nomeou cinco senadores para uma comissão responsável por tratar dos vetos. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), também nomeou cinco deputados para essa comissão mista, que dará um parecer a respeito do assunto.

Segundo o relator da comissão, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), a base do governo vai orientar para que haja voto a favor dos 3.059 vetos antigos (todos com mais de 30 dias), zerando o "estoque"; e que seja votado "não" ao veto parcial de Dilma em relação ao projeto de distribuição dos royalties. O relator dará apenas uma sinalização de que apoia a aprovação em bloco dos 3.059 vetos antigos e vai orientar pelo "não" ao veto parcial de Dilma ao texto dos royalties.

Governadores

A defesa pela derrubada do veto parcial de Dilma ao texto dos royalties conta também com o apoio de diversos governadores. Ainda nesta terça, às 18 horas, deverá haver reunião de Sarney com onze governadores de diversos partidos, que vão manifestar defesa pela derrubada ao veto. Solicitaram a reunião com Sarney os governadores Rosalba Ciarlini (RN), André Puccinelli (MS), Cid Gomes (CE), Tião Viana (AC), Raimundo Colombo (SC), Teotônio Vilela (AL), Jaques Wagner (BA), Omar Aziz (AM), Marconi Perillo (GO), Ricardo Coutinho (PB) e José de Anchieta Júnior (RR).

Impasse

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na segunda-feira uma decisão provisória (liminar) determinando que deputados e senadores só poderiam discutir o veto parcial da presidente ao texto royalties depois que forem analisados, em ordem cronológica de recebimento, os mais de 3 mil vetos presidenciais que estão parados no Congresso.

A decisão do ministro Fux foi tomada ao analisar um pedido do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Na ação, o parlamentar afirmou que a tramitação urgente do veto imposto pela presidente Dilma à nova forma de divisão do dinheiro pago pelas petroleiras como forma de compensação pela exploração do petróleo (royalties) violou as regras do próprio Congresso. Os Estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro e Espírito Santo) defendem a manutenção da decisão de Dilma, mas as demais unidades da federação querem derrubar o veto.

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