Líderes fecham acordo para votar hoje a Cide

Os líderes partidários na Câmara chegaram a um acordo para votar, na sessão de hoje à tarde, a medida provisória que trata da Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é uma das quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta de votação do plenário. Pelo acordo, haverá um aumento, de 25% para 29%, no porcentual de repasse da Cide aos Estados, retroativo a 1º de janeiro. Os líderes aceitaram votar o texto da MP como quer o ministro Antonio Palocci, ou seja, incluindo o repasse da Cide na receita líquita dos Estados. A resistência dos governadroes a essa exigência do governo era que parte do dinheiro acabaria voltando para a União, já que a receita da Cide entraria no cálculo da receita líquida dos Estados para efeito de pagamento da dívida deles com a União. O acréscimo de quatro pontos porcentuais destina-se a compensar a perda que os Estados teriam com essa sistemática. "Não há outra opção para os governadores, porque o governo federal não abre mão de fazer o desconto da dívida", disse o líder do PSB, Renato Casagrande (ES).

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