Líderes fecham acordo para desobstruir pauta na Câmara

Líder do PSDB diz que a oposição não trancará a pauta, o que não impede que haja votações nominais

Agência Câmara

23 de outubro de 2007 | 17h39

Os líderes partidários decidiram nesta terça-feira, 23,  que vão tentar desobstruir a pauta de votações do Plenário, trancada por quatro medidas provisórias. O acordo foi fechado durante reunião no gabinete da Presidência. A oposição informou que não vai obstruir a pauta, o que não impede que haja votações nominais, segundo informou o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). O destrancamento da pauta abre a possibilidade para que, nesta quarta, comece a discussão do Projeto de Lei Complementar 1/03, do ex-deputado Roberto Gouveia, que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Proposta do Executivo Os líderes da oposição, no entanto, reclamam que até agora desconhecem a posição do governo sobre a regulamentação. Segundo o vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a proposta do Executivo ainda está sendo ajustada e a tendência é que as despesas do governo federal sejam baseadas no crescimento nominal do Produto Interno Bruto (PIB) mais um valor adicional, que o deputado não soube detalhar. Ele alertou ainda que é necessário que a proposta do governo inclua garantias que os estados também cumprirão o piso gasto com saúde - de 12% de suas receitas tributárias. "A cada ano a saúde deixa de receber R$ 5,7 bilhões dos estados. Precisamos ter garantias de que isso não vai mais ocorrer", disse Fontana. Oposição O líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), adiantou que não vai aceitar o atrelamento dos gastos com saúde ao PIB, defendendo a manutenção da relação com a arrecadação de impostos. Segundo essa proposta, a parte da União equivale a 10% da arrecadação. O líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio, declarou que o partido só adotará uma posição quando puder discutir com a bancada a proposta do Executivo.

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