Líderes entram em acordo sobre plebiscito

À frente da bancada petista na Câmara, o deputado José Guimarães anunciou nesta quarta-feira que os líderes do PSB, PDT e PCdoB concordaram com um projeto de decreto legislativo para convocar um plebiscito sobre a reforma política.

RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado

14 de agosto de 2013 | 17h24

Os partidos agora vão tentar alcançar as 171 assinaturas necessárias para que o projeto seja oficialmente apresentado. As siglas concordaram que o plebiscito deve consultar os brasileiros sobre três temas: o financiamento das campanhas eleitorais; a participação da população no processo legislativo por meio da internet; e a coincidência de eleições.

Ao abordar o financiamento de campanha, o texto traz três subitens: primeiro, pergunta se o eleitor "concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais". Depois, se a população "concorda com que as pessoas físicas façam doações". E, por último, se o "financiamento eleitoral deve ser exclusivamente público".

O projeto também prevê que o plebiscito traga duas outras perguntas: se o eleitor "concorda com que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária" e se as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devem ser realizadas no mesmo ano.

O líder do PT apresentou o texto ao lado do líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). O petista reforçou a tese do "plebiscito já". "Não sei se (a reforma política) deve valer para 2014", desconversou, quando perguntado sobre a entrada em vigor das modificações. "Vamos trabalhar para o plebiscito já", concluiu.

Figueiredo, por sua vez, também defendeu que a reforma política deve entrar em vigor o quanto antes, mas lembrou dos prazos impostos pelo princípio da anualidade, segundo o qual modificações na lei eleitoral não podem ocorrer a menos de um ano do pleito.

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