SÃO PAULO - Lideranças do PSB promoveram nesta terça-feira, 7, uma reunião para assinatura de um termo em apoio ao casal João e Janete Capiberibe, eleitos respectivamente ao Senado e à Câmara dos Deputados nas eleições desse ano, mas que tiveram suas candidaturas barradas pela Lei da Ficha Limpa. O casal arca com as denúncias que começaram após as eleições de 2002, quando tiveram os mandatos cassados em 2005 e 2006 sob acusações de compra de voto por R$ 26 movidas pelo PMDB.
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Na época, o Ministério Público do Amapá recusou a oferecer denúncia por insuficiência de provas. João e Janete foram inocentados pelo TRE-AP e, em seguida, condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação resultou na perda dos cargos do senador, em 2005, e da deputada, em 2006.
Apesar do cancelamento dos mandatos daquelas eleições, João candidatou-se mais uma vez ao Senado, e Janete, à Câmara Federal nas eleições deste ano, ambos sendo eleitos. Alvos das mesmas suspeitas de 2002, eles foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo presidente Lula em junho de 2010.
Assinaram o manifesto os governadores Ricardo Coutinho (PB), Wilson Martins (PI), Eduardo Campos (PE), Camilo Capiberibe (AP), Cid Gomes (CE) e Renato Casagrande (ES), além de outros líderes presentes no encontro.
Leia a íntegra do manifesto:
"Moção de apoio ao senador eleito João Capiberibe e à deputada Janete Cabiberibe
Brasília, 07 de dezembro de 2010.
Após as eleições de 2002, o senador João Alberto Capiberibe e a deputada federal Janete Capiberibe tiveram seus mandatos cassados com base em um processo, movido pelo PMDB, que os acusava de comprarem dois votos, pelo valor de 26 reais, pagos em duas prestações.
Na época, o Ministério Público do Amapá recusou-se a oferecer denúncia pelo mesmo fato, considerando que não havia provas suficientes para a acusação. Inocentados pelo TRE do Amapá, João e Janete Capiberibe foram, no entanto, condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral. João Alberto Capiberibe perdeu o mandato de senador em 2005 e Janete Capiberibe perdeu o mandato de deputada federal em janeiro de 2006.
Nesse mesmo ano de 2006, Janete Capiberibe, tal como em 2002, elegeu-se a deputada federal mais votada do Estado do Amapá, dessa vez com uma votação histórica, a maior, proporcionalmente, conquistada por uma mulher em todo o país.
No mês de novembro deste ano o jornal Folha de São Paulo produziu uma série de reportagens revelando os depoimentos de um ex-cinegrafista dos meios de comunicação ligados ao senador Gilvam Borges (PMDB-AP), Roberval Coimbra Araújo. Nesses dois depoimentos, realizados em julho de 2010 e um deles tendo sido registrado em cartório, Araújo revelou, ao Ministério Público do Amapá, ter sido demandado, por Gilvam Borges, para contratar as testemunhas que depuseram contra o casal Capiberibe. Com isso, comprovou-se a armação política e os interesses escusos por trás do processo de cassação do casal Capiberibe.
Mesmo enfrentando uma forte campanha de adversários, uma campanha pautada pela falsa informação de que os votos outorgados a eles não seriam válidos, João e Janete Capiberibe se candidataram novamente em 2010 e foram eleitos para o Senado e para a Câmara Federal.
Não obstante, ainda com base na condenação de 2002, João e Janete Capiberibe encontram-se, mais uma vez, e por conta das imprecisões na Lei da Ficha Limpa, com os mandatos ameaçados.
Diante do exposto, nós, mandatários do Partido Socialista Brasileiro, vimos, através desta moção, manifestar nosso irrestrito apoio para que a democracia prevaleça e para que João e Janete Capiberibe possam exercer os mandatos, respeitando a escolha do povo do Amapá. Manifestamos também nossa irrestrita confiança na justiça para que os recursos por eles impetrados no TSE e no STF sejam deferidos.
Consideramos injusto pagar duas vezes por um "crime" eleitoral que não cometeram. Declarar João e Janete Capiberibe eleitos é simplesmente acatar a vontade soberana dos cidadãos amapaenses, que, em duas eleições livres e democráticas os elegeram para representá-los no Congresso.
Embora a Lei da Ficha Limpa represente uma importante conquista da sociedade civil, vetando a participação em eleições daqueles que, comprovadamente, transigiram eticamente no exercício de cargo público ou mandato eletivo, é necessário atentar, em sua aplicação, para as peculiaridades de cada caso, de modo a evitar eventuais injustiças e o uso desse instrumento legal por aqueles que adotam práticas mesquinhas e antidemocráticas.
João e Janete Capiberibe são símbolos da luta contra a ditadura no Brasil e reservas morais da política Brasileira. João é autor do projeto que deu origem à Lei da Transparência, importante instrumento de combate à corrupção na administração pública. Ambos sempre cumpriram com ética e correção os seus mandatos e sempre prestaram contas, para a sociedade, de suas ações.
Esperamos que a justiça prevaleça, por um Brasil mais digno e em nome de uma política mais ética."
