Isac Nobrega/PR
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Líderes do Congresso exigem resultado de exame de Bolsonaro após decisão

‘Estado’ garantiu na Justiça direito de obter laudos de exame do presidente; juíza deu prazo de 48 horas para União fornecer ‘os laudos de todos os exames’ feitos pelo mandatário

Camila Turtelli e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

27 de abril de 2020 | 21h49

BRASÍLIA - A decisão da Justiça de dar ao jornal O Estado de S. Paulo o direito de obter os laudos dos exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para diagnosticar se ele foi ou não infectado pelo coronavírus  foi classificada como positiva pelo Congresso. Em seu despacho, a juíza Ana Lúcia Petri Betto alegou que no atual momento de pandemia vivido não pelo Brasil, mas pelo mundo, “os fundamentos da República não podem ser neglicenciados, em especial quanto aos deveres de informação e transparência”. A Justiça deu prazo de 48 horas para que Bolsonaro apresente os resultados dos testes.

Alguns líderes do Congresso Nacional passaram a exigir o resultado do exame do presidente Jair Bolsonaro como uma questão de interesse público. O diagnóstico vai definir o futuro da crise política na pandemia da covid-19, de acordo com parlamentares.

"Ele tem que mostrar o resultado. É um homem público. Se ele teve o coronavírus, se expôs tanto à população após ter voltado dos Estados Unidos e mentiu, é um alto crime de responsabilidade com a Nação. Se ele teve a doença, pode ter sido o vetor de transmissão da doença até como portador assintomático", afirmou o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA).

“É muito estranho, significa que a possibilidade de ele ter mentido é muito grande. Se tem um resultado negativo, por que não apresenta logo? Agora, colocar a AGU (Advocacia Geral da União) para defender chama atenção. É a informação de um presidente da República. Isso tinha de ser de domínio público”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Correia é o autor de um pedido que fez a Mesa Diretora da Câmara dar um prazo de 30 dias para o presidente Jair Bolsonaro apresentar o resultado dos seus testes para covid-19 colhidos no Hospital das Forças Armadas. “Na Câmara, ele tem até o dia 16 para responder. Se ele se negar é crime”, disse o petista. "Mais do que a liberdade de expressão e o direito de informar, essa decisão garante o direito a receber informação. Um direito que não é titulado pela imprensa, mas pela coletividade."

"Eventual teste positivo configuraria mais um crime de responsabilidade do Presidente, que afirmou publicamente não estar infectado e também participou de aglomeração durante o período. É dever do Presidente ser transparente com a população", afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) após a decisão.

Diagnosticado e curado do novo coronavírus, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que Bolsonaro precisa seguir o exemplo de outros chefes de Estados que divulgaram publicamente seus exames. "Ele deve recorrer, ainda mais se tem algo a esconder. É mais confusão para a cabeça dele. Se você é um homem público, deve satisfação pública, não adianta. Se não está satisfeito, volta para o Exército", comentou o parlamentar.

“É inacreditável que cidadãos, deputados e  imprensa tenham que recorrer à Justiça para ter uma informação que o próprio presidente, por hombridade e transparência, já devia ter divulgado. Para mim essa tentativa de manter em sigilo o resultado do exame é  ‘batom na cueca’. Se o presidente estivesse com exame negativo, já teria divulgado há muito tempo”, afirmou a líder do PSL na Câmara, Joice Hasselmann (PSL-SP).

"É o mínimo de transparência que se deve ter numa democracia. A saúde do Presidente é assunto do mais elevado interesse público, especialmente quando se trata de doenças contagiosas e ele se comporta contrariando todas as orientações médicas", disse o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon.

O cargo ocupado por Bolsonaro, na opinião de líderes partidários, exige a divulgação do resultado. "Quando nós fazemos uma escolha para ir para vida pública, estamos concordando em ter a nossa vida exposta e é uma preocupação muito grande da população com seu presidente, afinal de contas, o estado de saúde dele é muito importante para que ele possa tomar decisões adequadas", disse o líder do PT na Câmara, Ênio Verri (PR).

“Todos líderes mundiais publicaram os resultados dos seus exames, fossem negativos ou positivos. É um absurdo ter que ir ao Judiciário para ter acesso a isso. Que o presidente apresente e tire qualquer dúvida sobre isso”, afirmou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão da Câmara que analisa a prisão em segunda instância. 

“Uma vitória maiúscula de um princípio fundamental do Estado de Direito que é da transparência. A transparência é um dever ético de que exerce função pública dentro do estado democrático de direito. Essa é uma vitória grande que o jornal O Estado de S. Paulo conquistou até para dar transparência. Vitória grande da democracia”, afirmou o líder da Minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

“Certamente será um novo capítulo (na crise). Vamos aguardar o desenrolar dos fatos. Não dá para prever", destacou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“No lugar dele eu apresentaria meu resultado, pois eu prezo pela transparência. Ainda mais em se tratando de uma doença infecto-contagiosa que se transmite pelo simples contato”, afirmou o líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ). “Mas numa ação como essa, entendo que é direito individual dele não mostrar o exame. Um erro dele, mas ainda assim um direito”.

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