Líderes da oposição na Câmara reprovam decisão do STF

Ronaldo Caiado (DEM-GO) chamou de 'página nefasta na história do STF' a decisão da Corte que permite um novo julgamento para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão

Ricardo Della Colleta, Agência Estado

18 de setembro de 2013 | 18h13

Pouco depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido acolher embargos infringentes no processo do mensalão — o que permitirá um novo julgamento para 12 dos 25 condenados —, os líderes do DEM e do PPS na Câmara dos Deputados, partidos de oposição ao governo Dilma, criticou duramente a decisão e alegou que ela traz para os brasileiros uma sensação de impunidade.

O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), classificou o desfecho dessa etapa do julgamento do mensalão de "nefasta". "É um momento triste, uma página nefasta na história do Supremo Tribunal Federal", disse o deputado. "Frustra milhões de brasileiros, que se sentem desprotegidos", complementou.

O líder do DEM, para quem a recente decisão "tira a esperança do povo brasileiro", manifestou ainda preocupação de que um novo julgamento resulte na prescrição de crimes e na diminuição das penas impostas aos condenados no mensalão no ano passado.

Já para o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (SP), a manifestação do STF demonstra "que o país da impunidade é o Brasil". Em nota divulgada pela liderança do partido na Câmara, o deputado classificou ainda a decisão de "duro golpe contra a credibilidade da Justiça". "Como haverá um novo julgamento, que poderá reduzir penas, os deputados condenados vão acabar conseguindo completar o mandato sem uma punição definitiva. As prisões também serão postergadas", disse Bueno.

Na tarde desta quarta-feira, 18, com o voto do ministro Celso de Mello pela validade dos embargos infringentes, o STF decidiu que terão direito a uma nova avaliação do processo aqueles que tiveram no mínimo quatro votos a favor durante o julgamento realizado no ano passado.

Isso contempla o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o empresário Marcos Valério, entre outros. O placar terminou 6 votos a 5 a favor do acolhimento dos embargos e, assim, de um novo julgamento.

'Respeito à decisão'. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), provável candidato à Presidência em 2014, disse que o partido "respeita a decisão tomada pelo STF", mas ressaltou que "o Brasil não admite mais conviver com a impunidade".

"Acreditamos que o STF agirá em defesa dos interesses do Brasil, respeitando o direito dos réus, mas garantindo a agilidade necessária para que recursos apresentados por eles não acabem se transformando em uma brecha para a prescrição das penas impostas aos autores de crimes contra o país", disse Aécio.

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