Líderes da Câmara discutem pacote antiterror

Os líderes dos partidos na Câmara decidiram formar uma comissão de parlamentares e representantes do Executivo, do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades civis para discutir projetos de segurança.Essa comissão funcionará paralelamente à análise de projetos já apresentados que prevêem ações como a fiscalização da internet, a permissão para instalar escuta telefônica e a regulamentação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).O presidente Fernando Henrique Cardoso havia pedido aos parlamentares, em reunião realizada no Palácio do Planalto dois dias depois dos atentados ao World Trade Center e ao Pentágono, agilidade na análise dos projetos que tratam da segurança.Porém, um levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo demonstrou que muitos sequer foram enviados pela Mesa Diretora da Câmara para análise nas comissões. "Não existe um projeto hoje para ser colocado na pauta que solucione as dificuldades de segurança apresentadas", reconheceu o líder do governo, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).O líder do PDT na Câmara, Miro Teixeira (RJ), que sugeriu a comissão, pensa igual: "Não há hipótese de encontrar soluções definitivas sem a disposição de discutir um arcabouço novo para o sistema."Para ele, um erro cometido no Brasil é que, quando se trata de segurança, as pessoas adoram discutir a implementação de penas mais duras para coibir crimes praticados. "Só que esquecem que, antes das penas, existe todo um caminho que passa, inclusive, pela identificação do autor do crime e sua prisão."O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), declarou que há um consenso entre os líderes de que esse é um assunto extremamente delicado, que precisa ser tratado com cuidado. "Todos sabem que é preciso criar instrumentos para combater o crime organizado e o terrorismo", afirmou o pefelista.Ele voltou a destacar a importância de aprovar a escuta telefônica para investigar organizações criminosas, além de defender maior rigor nas comunicações via internet.

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