Líderes apóiam manutenção de aposentadoria integral

Líderes do governo e de oposição na Câmara estão se manifestando favoráveis à alternativa em estudo pelo governo de manter a aposentadoria integral para os atuais servidores públicos, na reforma da Previdência. Segundo eles, a mudança vai facilitar a aprovação da reforma no Congresso. A proposta foi inicialmente defendida pelo Judiciário, mas já está em discussão pelos líderes aliados. Amanhã, a questão será debatida com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, em café da manhã com os líderes da base na casa do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). A proposta permite que os servidores públicos atuais continuem se aposentando com o salário integral, mas torna as regras mais rígidas, fixando a idade mínima em 60 anos (mulher) e 65 anos (homem) e aumentando para 25 anos o tempo de permanência no serviço público, além de manter o tempo de contribuição de 35 anos. Pela proposta, o fim da aposentadoria integral, com o teto de benefício de R$ 2.400, seria aplicado para os funcionários que entrarem no serviço público depois da promulgação da emenda. "Proposta que evolua em favor do funcionário é boa, e o PTB vota a favor", afirmou o líder do PTB na Câmara, Roberto Jefferson (RJ). Segundo ele, há um "sentimento" na base de tentar acabar com a tensão existente na relação com os servidores públicos. "Ninguém quer passar o trator em cima de ninguém", afirmou Jefferson. O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), também concorda como a mudança em discussão. Ele considera que o fim da aposentadoria integral "era um bode" colocado na proposta apenas para ser retirado depois durante as negociações no Congresso. "Isso é bom, porque o governo desceu do pedestal e está negociando", disse Aleluia. O líder do PC do B, deputado Inácio Arruda (CE), também considera positiva a modificação. Ele quer que o governo ceda também em outro ponto estrutural da proposta de reforma enviada ao Congresso: pleiteeeia o fim da contribuição previdenciária dos inativos. "Se vamos manter a integralidade, por que não tirar a taxação dos inativos da proposta?", questiona Arruda. O líder do PT, Nelson Pellegrino (BA), e o líder do PSB, Eduardo Campos (PE), já se haviam manifestado a favor da idéia. O presidente da comissão especial de reforma previdenciária na Câmara, deputado Roberto Brant (PFL-MG), ex-ministro da Previdência no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o aumento a idade mínima de aposentadoria, produz o mesmo efeito fiscal que acabar com a integralidade e permitir a aposentadoria aos 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), como prevê a proposta do governo. "Causa o mesmo efeito com menos briga", observou. "O benefício a ser pago fica maior, mas desfrutado por menor tempo. Do ponto de vista fiscal, o efeito seria o equivalente". Para ele, deveria ser 63 anos (mulher) e 67 anos (homem).