Lideranças do Congresso tentam acordo para votar Orçamento de 2013

Devido à falta de quórum na Câmara dos Deputados, votação pode ficar para 5 de fevereiro

DÉBORA ÁLVARES, Agência Estado

20 de dezembro de 2012 | 15h29

Lideranças do Congresso Nacional continuam nesta quinta-feira, 20, tentando acordo para votar o orçamento de 2013. Apesar de terem solucionado os impasses de entendimento da matéria, o problema agora é de ordem regimental: não há quórum na Câmara dos Deputados para abrir uma sessão conjunta.

"A princípio (a votação do orçamento) fica para 5 de fevereiro (de 2013)", destacou o relator da matéria na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Romero Jucá (PMDB-RR). A comissão aprovou na manhã desta quinta o relatório do orçamento, mas ele não vale enquanto não for apreciado pelo Congresso. Para abrir os trabalhos e votar pautas conjuntas, é necessário haver maioria simples de deputados (257) e senadores (41). Nesta quinta, porém, a Câmara não abriu o painel e não há como contabilizar quantos parlamentares estão na Casa.

Jucá se reuniu no início da tarde com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL). Eles, no entanto, não chegaram a um consenso.

A sessão do Congresso seria possível por meio de uma convocação da presidente Dilma Rousseff, uma autoconvocação pelo presidente, José Sarney, ou um acordo das maiorias. Na quarta-feira, 19, o acordo que encerrou os trabalhos do Congresso Nacional este ano também inviabilizou a votação dos créditos suplementares do orçamento deste ano e os vetos dos royalties.

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