Lideranças do Congresso reclamam de excesso de MP's

Lideranças do Congresso relataram na tarde desta quarta-feira, 5, aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que o excesso de Medidas Provisórias (MPs) editadas sobre temas semelhantes sobrecarrega o Poder Legislativo. Como exemplo, parlamentares presentes na reunião na sede do Ministério da Fazenda citaram as MPs que tratam de desonerações - pelo menos três foram enviadas ao Congresso só no mês passado. "Isso não tem sentido", disse um deputado que participou do encontro.

RICARDO DELLA COLETTA, Agência Estado

05 de junho de 2013 | 22h00

De acordo com as lideranças, o governo deveria abarcar um maior número de setores desonerados nas MPs - evitando enviar ao Congresso medidas que tratem de poucos segmentos - ou mesmo incluir temas de interesse em projetos em tramitação na Casa. "Diminuindo a quantidade de MPs, diminui o esforço em cada texto. Ao invés de ter de aprovar dez relatórios, poderíamos votar dois ou três", resumiu outra liderança que participou da reunião.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), reconheceu que houve uma sobrecarga de trabalho com a edição diversas MPs entre o fim de dezembro do ano passado e abril deste ano. Ele esteve na reunião desta tarde e disse, no entanto, que o debate "já foi superado".

Também ficou acertado na reunião que a equipe econômica vai se encontrar mais com as lideranças das duas Casas para que os projetos tenham melhor encaminhamento no Parlamento. Na avaliação de senadores presentes, o fato de até então as mudanças nos textos de temas econômicos serem discutidas apenas entre o relator da matéria e o Ministério da Fazenda contribuiu para gerar problemas em tramitações.

Foi o caso, por exemplo, da MP 601, que estende a validade do Reintegra e desonera setores do varejo e da construção civil. Houve desencontro entre o texto acertado pelo relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), com a equipe econômica e o negociado pelas lideranças dos partidos dentro do Congresso.

Ao final da reunião, a ministra Ideli Salvatti confirmou que houve apelo dos líderes da base do governo para que ocorram reuniões mais frequentes com o ministro da Fazenda. "Ficou acertado que não haverá mais negociação com o relator sem a participação dos líderes", disse a ministra, ao final da reunião. Para parlamentares, o resultado do encontro é que "o governo voltou a dar protagonismo ao Congresso".

Manobra

Para salvar o conteúdo da MP 601, que desonera setores da construção civil e estende o prazo de validade do Reintegra, o governo e os parlamentares decidiram reeditar a estratégia que deve garantir os descontos nas tarifas de energia, mesmo com o fim do prazo da MP 605. Parte mais delicada da 601, as medidas que estavam em vigor desde abril serão recolocadas no texto da MP 610 - que, entre outras coisas, amplia o valor do Benefício Garantia-Safra. O relator desta MP é o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O restante do texto da Medida Provisória 601 - como as desonerações que só entram em vigor em 2014 - vai passar a compor o texto da MP 615, que autoriza o pagamento de subvenção econômica a produtores de cana-de-açúcar e etanol. A relatoria dessa matéria ficará a cargo do senador Gim Argello (PTB-DF).

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