Lideranças dividem-se sobre necessidade de mudar lei

Surpresos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a Lei da Ficha Limpa apenas para as eleições de 2012, lideranças partidárias da Câmara e do Senado dividiram-se hoje sobre a necessidade de o Congresso mudar a lei para acabar com as eventuais brechas deixadas na legislação. O temor é que, diante de falhas apontadas pelo Supremo, a Lei da Ficha Limpa acabe não valendo para as eleições do ano que vem.

EUGÊNIA LOPES, Agência Estado

25 de março de 2011 | 18h52

Os defensores de mudanças na Lei da Ficha Limpa pelo Congresso alertam que, qualquer alteração precisa ser feita até setembro, um ano antes das eleições de 2012. Só assim, a nova legislação valerá para as eleições do ano que vem. "Se o Supremo for capaz de elencar pontos da lei em que existem lacunas e precisam ser aperfeiçoado, pode-se criar uma comissão no Congresso para dar celeridade na mudança da lei", afirmou o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), é outro que não descarta modificações na legislação. "Mas primeiro o Supremo precisa detectar quais são as falhas na Lei. E se for o caso para suprir essas falhas, tudo bem mudarmos a lei. Mas tudo com muita cautela. Até porque, quando votamos a lei, não observamos nenhuma falha", disse Henrique Alves.

Relator da Lei da Ficha Limpa no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO) é um dos que avaliam que a legislação aprovada pelo Congresso não tem brechas e, portanto, não precisa ser "melhorada". "Não foi o Congresso que errou ao fazer a Lei. Foi o Supremo que inovou e mudou uma orientação de 22 anos", disse. Segundo ele, os pontos da lei que podem ser questionados já foram considerados constitucionais pelo Supremo.

Para o líder da minoria na Câmara, Paulo Abi Ackel (PSDB-MG), o melhor caminho é deixar nas mãos do Supremo qualquer eventual interpretação da Lei. "No ponto em que chegou e depois de ter sido uma lei de iniciativa popular é melhor deixar o Supremo decidir. A coluna vertebral da lei não se modifica", alegou o tucano. "O Supremo apenas analisou a validade ou não da lei para 2010. É importante agora que o Supremo julgue os pontos da lei que estão sendo contestados para que, em 2012, não tenhamos a mesma confusão", defendeu o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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