Líder tucano é suspeito de receber propina de empreiteira

Empresa é acusada em esquema na CDHU; Bragato nega as denúncias

Agencia Estado

02 de julho de 2007 | 09h33

O escândalo da máfia das obras da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), do governo paulista, chegou à Assembléia Legislativa de São Paulo. Segundo reportagem do Estado, na edição desta sexta-feira, 29, o Ministério Público Estadual comunicou na última quarta-feira a Procuradoria-Geral de Justiça sobre a existência de indícios de envolvimento do deputado estadual Mauro Bragato, líder do PSDB na Assembléia, com a organização criminosa, denunciada no mês passado. O esquema envolve fraude em licitações e superfaturamento de obras de casas populares na região de Presidente Prudente, base eleitoral de Bragato. Por meio de nota, o deputado estadual negou as acusações e atribuiu as denúncias aos adversários políticos.A promotoria encaminhou à procuradoria toda a documentação colhida na investigação. De acordo com os documentos, o deputado teria recebido propina da empreiteira mentora do esquema, a FT Construções. O proprietário da empresa, Francisco Emílio de Oliveira, está preso. Os valores, segundo os documentos e depoimentos, variavam de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil.Bragato foi secretário estadual da Habitação entre maio de 2004 e janeiro de 2005. De 2003 a 2004, havia sido secretário-adjunto na mesma pasta. A partir de 2005, assumiu a cadeira na Assembléia. Por ser parlamentar, Bragato tem direito a foro privilegiado e só pode ser investigado pela Procuradoria-Geral de Justiça.O suposto pagamento de propina foi confirmado, em depoimento, por um dos réus no processo, Edson Meneses, que prestava serviços à empreiteira. À polícia, no dia 11 deste mês, Meneses informou que entregou entre 2002 e 2006 diversos envelopes contendo dinheiro para o escritório político de Bragato, em Presidente Prudente, a pedido de dois funcionários do setor financeiro da empreiteira, que identificou apenas como Celso e Hélio. Em nenhum momento, o depoente foi questionado para que seriam os pagamentos. Segundo Meneses, que prestava serviços à FT, os envelopes eram entregues a um homem identificado apenas como Avancini, que disse ser assessor de deputado. "Do escritório do Chico, mandaram entregar isso aqui", disse Meneses à polícia, relatando como era feito o suposto pagamento de propina.Meneses disse ainda que nenhum recibo era entregue pelo escritório, quando deixava o envelope. Por fim, ele relatou que foi escolhido pela empreiteira para levar o dinheiro porque é filiado ao PSDB e conhece o local do escritório do deputado.Bragato nega acusaçõesBragato negou as denúncias e as atribuiu a adversários políticos em Presidente Prudente, mas não citou nomes. O tucano não falou com a reportagem do Estado. Todas as informações foram repassadas por meio da sua assessoria de imprensa.Por nota, ele diz que "todas as providências judiciais cabíveis serão tomadas contra qualquer associação da sua imagem de homem público à eventual irregularidade". Também diz que "em 30 anos de vida pública foi deputado por sete legislaturas, prefeito e secretário de Estado e jamais esteve ligado a qualquer irregularidade na administração pública".Bragato informou que entre 2003 e 2004 não era deputado, nem tinha escritório político na cidade de Presidente Prudente. Um dos locais mencionados em depoimento, segundo Bragato, é o escritório do PSDB, onde funciona hoje, também, o seu escritório. A assessoria não soube informar se, em legislaturas passadas, essa era a sede do escritório do parlamentar. CódigoDurante as investigações, foram apreendidos vários documentos nos escritórios das empresas investigadas, incluindo os livros-caixa da FT. Entre os registros, aparece uma relação de nomes ao lado de valores associados à sigla QLN. O código foi identificado por dois ex-funcionários da empresa, ouvidos como testemunhas no inquérito policial, como referência para pagamento de propina. Significariam "Quanto levo nisso", segundo os depoentes.Várias vezes, em vez de nome, aparecem novamente siglas, incluindo MBR - que um dos depoentes afirmou serem as iniciais de Mauro Bragato -, associada a valores de R$ 2 mil, R$ 3 mil e R$ 4 mil.Diante dos indícios de possível envolvimento do deputado com a organização criminosa, a Delegacia Seccional de Presidente Prudente encaminhou os depoimentos e as cópias dos livros-caixa à Justiça, que os remeteu à promotoria local. Por se tratar de autoridade com foro privilegiado, toda a documentação foi remetida à Procuradoria-Geral de Justiça.A Polícia Civil estima que a máfia das obras da CDHU tenha desviado R$ 135 milhões dos cofres públicos nos últimos seis anos. O esquema também pode ter ramificações em outras regiões do Estado. Vinte e nove pessoas, entre prefeitos, funcionários públicos e empresários, foram denunciados pelo Ministério Público, em maio, quando foi desmantelada a organização criminosa.O grupo seria liderado pelo empresário Francisco Emílio de Oliveira, o Chiquinho da CDH, dono da FT. Dezessete envolvidos tiveram a prisão temporária decretada na época. Desses, apenas três continuam presos: Oliveira, o empresário Jovem Marcos Corrêa Miras e o funcionário da CDHU Climério de Toledo Pereira.

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