Líder petista diz que proposta que enfraquece STF não é assunto do PT

Deputado José Guimarães (CE) rechaça que aprovação da proposta em comissão da Câmara seja 'ataque' à Corte e classifica repercussão de 'factoide'

Eduardo Bresciani - O Estado de S.Paulo

25 Abril 2013 | 14h17

O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), afirmou nesta quinta-feira, 25, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao Congresso derrubar algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não é "assunto do partido". O projeto é de autoria do deputado petista Nazareno Fonteles (PI) e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta, 24.

 

Guimarães afirmou que não houve debate sobre o tema na bancada, mas afirmou que é preciso discutir sobre a interferência entre os Poderes. "Não é um assunto do PT, a matéria não foi discutida na bancada e eu nem sabia que seria votado ontem na CCJ", disse Guimarães.

 

O petista classificou de "factoide" a repercussão do caso e disse que a decisão da CCJ foi normal. "É uma coisa normal, quero refutar que isso tenha sido retaliação a essa ou aquela posição do STF, aliás, o relator é do PSDB. É uma coisa absolutamente normal, não tem nada de ataque ao Supremo", disse.

 

Guimarães afirmou que a alegação de interferência poderia também ser usada para descrever a decisão do ministro do STF Gilmar Mendes de suspender a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos. "A harmonia entre os Poderes tem de valer para todos."

 

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a proposta aprovada pela CCJ da Câmara é "natimorta". "Aquilo ali não tem a menor possibilidade de prosperar, é uma anomalia, é uma PEC que nasce natimorta, não tem capacidade de progredir porque o bom senso impedirá", disse.

 

Caiado fez críticas também à decisão de Mendes. "É uma interferência clara. A matéria nem foi concluída. Eu tenho cinco mandatos e nunca vi isso na minha vida", afirmou o líder do DEM.

 

 

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