Líder nas pesquisas, Lula não poderia se candidatar

Ex-presidente não quitou dívida de 2010, no valor de R$ 10 mil, por propaganda antecipada

Erich Decat , Agência Estado

19 de julho de 2013 | 17h09

Brasília - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderia disputar as eleições, caso elas fossem realizadas hoje, por não ter quitado uma multa de campanha de 2010 no valor de R$ 10 mil junto à Justiça Eleitoral. De acordo com as regras em vigor, a certidão de quitação eleitoral é um dos pré-requisitos para os partidos e coligações pedirem o registro de seus candidatos.

PesquisaIbope/Estadão divulgada nesta quinta-feira, 18, mostra que numa possível disputa pela presidência da República contra Marina Silva (sem partido), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), o ex-presidente é o mais forte de sua legenda, superando, inclusive a presidente Dilma Rousseff, com 41% das intenções de votos. Os adversários teriam, respectivamente, 18%, 12% e 3%.

Favorito nas pesquisas, Lula ficaria, entretanto, impedido de disputar hoje uma nova eleição porque desde o dia 1º de julho expirou o prazo para ele pagar uma multa imposta em sessão, realizada no dia 25 de março de 2010, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A representação julgada foi encaminhada em janeiro daquele ano pelos partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS). após a inauguração da sede do sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados em São Paulo em que o então presidente Lula esteve presente ao lado da então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff.

Na ação, os dois petistas são acusados pelos opositores de fazerem campanha eleitoral antecipada. No julgamento realizado pelo TSE, apenas Lula foi condenado a pagar a multa, por um placar de 4 a 3. Entre os trechos analisados pelos ministros, estava o que o petista brincava com a plateia presente à inauguração do sindicato, pedindo para ela adivinhar sobre quem ele estava falando. "Então, eu penso que a cara do Brasil vai mudar muito. E quem vier depois de mim - e eu, por questões legais, não posso dizer quem é -, espero que adivinhem, espero, quem vier depois de mim já vai encontrar um programa pronto, com dinheiro no Orçamento", disse o então presidente no palanque.

Após perder no TSE, Lula recorreu da decisão à última instância do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF). Em 9 de abril deste ano a 2ª turma do Supremo negou os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.

O processo, relatado no STF, pelo ministro Gilmar Mendes, está atualmente dividido em três volumes e conta com 753 páginas e alguns Cds. O extrato da ata do julgamento do Supremo traz a seguinte decisão. "A turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator". Na ocasião, não estavam presentes a ministra Cármen Lúcia e o ministro Teori Zavascki. No voto proferido, Gilmar Mendes diz que a defesa de Lula apresentou apenas alegações "já refutadas".

A decisão foi publicada na versão eletrônica do Diário de Justiça no último dia 15 de maio. O prazo para o pagamento da multa começou a contar no dia 31 do mesmo mês e expirou no dia 1º de julho. A ausência da quitação da multa está registrada na última página do processo em uma certidão proferida pelo TSE que diz: "decorreu o prazo legal, em 1.7.2013, sem que o representado, Luiz Inácio Lula da Silva, recolhesse a multa imposta no acórdão de 9.4.2013".

Segundo integrantes do TSE consultados pelo Broadcast Político, após vencer o prazo de 30 dias, a zona eleitoral do ex-presidente é comunicada sobre a multa. Além disso, nos próximos dias, o TSE deve encaminhar o processo para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, onde o ex-presidente deve passar a ser listado na dívida ativa. De acordo com a Lei Eleitoral, nada impede, entretanto, que o petista quite a sua conta a qualquer momento, colocando-se novamente dentro das condições de elegibilidade.

A reportagem do Broadcast Político entrou em contato com a assessoria de imprensa do Instituto Lula que informou que questões relativas a campanhas eram respondidas pelo PT. Já a secretaria de finanças do PT informou, através da assessoria, que este tipo de multa é assunto do candidato, não do partido.

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