Líder em recursos judiciais, Caixa desiste de 500 processos no STF

Considerada como uma das responsáveis por 'congestionar' a Corte, banco promete agora recorrer somente em questões relevantes para a instituição

Felipe Recondo, da Agência Estado

03 de junho de 2011 | 17h53

BRASÍLIA - Apontada como responsável pelo maior número de processos no Supremo Tribunal Federal (STF), a Caixa Econômica desistiu de aproximadamente 500 dos 600 processos que tramitavam na Corte. Assim, tenta se livrar da imagem de ser uma das responsáveis pelo congestionamento de processos no Supremo.

Os processos que deverão ser arquivados diante da desistência da Caixa tratam de assuntos já julgados à exaustão pelos tribunais, como correção do FGTS, envolvem pequenos valores e, de acordo com o diretor jurídico da Caixa, Jailton Zanon, não devem provocar impacto financeiro significativo para o banco. "A Caixa está se dispondo a deixar no Supremo apenas as questões relevantes para a instituição e que efetivamente mereçam a douta apreciação dos ministros do Supremo", afirmou Zanon.

A partir de agora, a Caixa também mudará a orientação aos seus advogados. Para recorrer ao STF de decisões contrárias ao banco, os advogados precisarão de autorização superior. Hoje, a regra é inversa: os advogados devem recorrer até a última instância e para desistir do recurso, precisam de autorização prévia. "A Caixa, por motivos diversos, foi uma das campeãs em recursos, e queremos que ela seja uma das instituições que tenha menos recursos, senão a que tem menos recursos", disse Zanon.

Apesar da desistência desses recursos, a Caixa não decidiu se repetirá o gesto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde acumula maior quantidade de processos. Zanon disse que essa possibilidade ainda será avaliada. A decisão da Caixa vai ao encontro de um dos compromissos que o Executivo deve assumir no próximo pacto republicano. A administração pública deverá parar de recorrer de toda e qualquer decisão dos tribunais e ampliará as câmaras de conciliação para evitar que as disputas cheguem ao Judiciário.

O presidente do Supremo, Cezar Peluso, afirmou que as empresas privadas, também clientes contumazes do Judiciário, podem seguir o exemplo e ajudar a diminuir o congestionamento dos tribunais. "A atitude simbólica da Caixa mostra que as empresas privadas podem também fazer um esforço para resolver a litigiosidade, deixar de vir a juízo e encontrar outros meios de resolver as suas pendências. Permite, portanto, que a estrutura atual possa responder a muitos outros segmentos da população sem sobrecarregar o Poder Judiciário", afirmou o ministro.

Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas mostrou que entre 1988 e 2009 aterrissaram nos escaninhos do STF mais de 1,2 milhão de processos. Desse total, 92% são ações já decididas por juízes ou tribunais em mais de uma oportunidade. De acordo com os dados, a cada 100 processos, a Caixa recorre em 97% dos casos.

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