Wilson Dias|Agência Brasil
Wilson Dias|Agência Brasil

Líder do PV no Senado entra com ação para barrar nomeação de Lula para Casa Civil

Integrantes do DEM também prepararam ações populares contra a nomeação do ex-presidente; Alvaro Dias ainda defendeu aprovação de PEC que acaba com o foro privilegiado no País

Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2016 | 16h55

Brasília – O líder do PV no Senado, Alvaro Dias (PR), entrou na tarde desta quarta-feira, 16, com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília para barrar a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil. No pedido, o senador alega que Lula se vale de um “expediente maroto” para garantir um foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e deixar de ser investigado pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, responsável pelas decisões da Operação Lava Jato.

Além do PV, parlamentares do DEM preparam uma enxurrada de ações populares nas 27 unidades da federação com o mesmo objetivo. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também disse que estuda tomar providências judiciais em relação à nomeação do ex-presidente.

Para Dias, a presidente deveria se abster de nomear uma pessoa ministro de Estado caso esteja ciente de que paira a suspeita de prática de corrupção dela fora do governo. Ele argumentou na ação que Dilma precisa ter responsabilidade sobre os efeitos de decisões que vai tomar.

“Efetivamente não há justificativa plausível capaz de nortear a nomeação do ex-presidente Lula para integrar o 1º escalão do governo da presidente Dilma Rousseff. É ostensivamente uma manobra política para blindar o ex primeiro mandatário do País sob o abrigo de uma Pasta ministerial. A referida artimanha constitui verdadeiro escárnio às instituições da República, ao princípio da moralidade e ao Estado Democrático de Direito”, disse o líder do PV, na ação de 11 páginas.

Alvaro Dias pede a concessão de uma liminar para barrar a nomeação ou sustar o ato de Dilma que nomeou a presidente. No mérito, pede a confirmação de que Lula está proibido de assumir um cargo no governo da presidente.

Pouco depois de anunciar a ação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do PV defendeu a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que acaba com o foro privilegiado no País. Segundo ele, se essa PEC já tivesse sido aprovada, essa discussão envolvendo o ex-presidente nem sequer ocorreria.

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