BRASÍLIA - O projeto que altera a lei de abuso de autoridade ganhou nesta sexta-feira, 14, apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que disse ser favorável à votação da proposta o quanto antes. “Na minha opinião pessoal, é para votar ontem”, disse o senador, que não vinculou seu posicionamento ao da bancada petista.
A proposta sobre abuso de autoridade é de 2009 e foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto é alvo de questionamentos de integrantes da Operação Lava Jato e entidades do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.
Costa é alvo de inquérito na operação, mas a PF pediu o arquivamento do caso ao Supremo Tribunal Federal em agosto por falta de provas. O petista nega que a intenção do projeto seja constranger ou impedir o avanço da ação que investiga corrupção na Petrobrás.
“Não é um projeto para diminuir o ritmo ou a força de qualquer tipo de investigação existente, abafar qualquer tipo de crime, mas tem que ser um projeto para discutir o direito do cidadão e da sociedade”, disse.
Para o petista, “de forma alguma” a proposta é para refrear a Lava Jato, embora diga ser “óbvio” que a operação já cometeu inúmeros excessos. Segundo ele, se já estivesse em vigor uma lei sobre abuso de autoridade, já teria havido punições para quem participa das investigações da Lava Jato. Ele afirmou, contudo, que a mudança na lei deve favorecer a população mais carente, que mais sofre com abuso de autoridades.
Debate. O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quinta-feira, 13, ser favorável a discutir e votar o projeto na comissão especial do Senado a partir de novembro, conforme antecipou o Estado. Contudo, a assessoria de imprensa do senador afirmou nesta sexta-feira, 14, que Jucá quer, agora, realizar audiências públicas com autoridades e especialistas antes de levar a matéria para análise do colegiado.
Em nota, a assessoria de Jucá disse também que a discussão será retomada em novembro, mas a votação não deverá ocorrer no “curto prazo”.
Nos bastidores, Jucá tem sido pressionado principalmente pelo presidente do Senado para pautar a matéria ainda durante a gestão dele no comando da Casa. Renan, investigado na Lava Jato, deixa a presidência do Senado no fim de janeiro.
O senador peemedebista é o maior crítico público do que considera excessos dos investigadores na operação, seja em relação a ele ou a outros políticos, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
