JF Diorio/Estadão
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Líder do PT na Câmara mantém inspeção em cela mesmo após juíza negar

Paulo Pimenta (RS) afirmou que a magistrada estaria 'cometendo atentado à independência dos Três Poderes' se impedir a visita dos deputados, que seria 'prerrogativa da função' dos parlamentares

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

23 de abril de 2018 | 19h36

BRASÍLIA - Em nota, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), comunicou que manterá para a terça-feira, 24, a inspeção na Superintendência da Polícia Federal no Paraná independentemente da decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, de proibir a visita dos deputados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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"A juíza não poderia invadir prerrogativa da Câmara dos Deputados, definida pela Constituição Federal, e tampouco lhe caberia negar um pedido que não foi feito pela Comissão. A atitude da juíza é um grave ataque ao Poder Legislativo e um atentado à independência dos três Poderes e ao Estado democrático de direito", diz a nota assinada por Pimenta.

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Na decisão, a juíza alega não ver necessidade de novas diligências na cela especial onde o petista cumpre a pena de 12 anos e um mês no caso tríplex. Na semana passado, senadores estiveram na Superintendência da PF em visita a Lula. Sob a coordenação de Pimenta, a comissão externa é composta pelos deputados Bebeto (PSB-BA), Ivan Valente (PSOL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Weverton Rocha (PDT-MA), André Figueiredo (PDT-CE), Wadih Damous (PT-RJ), José Guimarães (PT-CE) e Paulo Teixeira (PT-SP).

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Também há um requerimento aprovado para que deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara visitem Lula na prisão. Os deputados alegam que o objetivo de verificar in loco as condições em que se encontra detido o ex-presidente da República.

"Em nenhum momento a Comissão solicitou à juíza Carolina Lebbos autorização para a inspeção, pois se trata de prerrogativa constitucional da Câmara dos Deputados formar comissões externas para que averiguem condições carcerárias em todo o território nacional, inclusive na sede da Polícia Federal em Curitiba. A Comissão comunicou à juíza a data da realização da inspeção e lhe solicitou providências junto à Polícia Federal para viabilizar o acesso da delegação parlamentar", acrescenta Pimenta.

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