Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
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Líder do PT na Câmara diz que rever autonomia do BC não é assunto proibido, mas nega ‘revogaço’

Reginaldo Lopes informou que a bancada petista apresentou um requerimento para ouvir o presidente do BC, Roberto Campos Neto, sobre o descumprimento da meta de inflação em 2021

Iander Porcella, O Estado de S.Paulo

13 de janeiro de 2022 | 22h46

BRASÍLIA — Diante do acirramento do debate econômico neste ano eleitoral, o novo líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), disse que rever a autonomia do Banco Central, aprovada no ano passado pelo Congresso, não poder ser “assunto proibido”. O deputado negou, porém, que o partido fará um “revogaço”, caso volte ao governo. Nesta quinta-feira, 13, Lopes informou que a bancada petista apresentou um requerimento para ouvir o presidente do BC, Roberto Campos Neto, sobre o descumprimento da meta de inflação em 2021.

“O resultado está aí [na inflação]”, disse o deputado, ao ser questionado sobre a autonomia do BC. O IPCA, o índice oficial de inflação, terminou o ano passado em 10,06%, 4,81 pontos porcentuais acima da banda superior do objetivo a ser perseguido pelo BC (5,25%) – o maior desvio em quase 20 anos. A última vez que o teto da meta havia sido rompido, em 2015, quando o IPCA registrou alta de 10,67%, a distância havia sido de 4,17 pontos porcentuais.

No requerimento apresentado nesta quinta-feira, Lopes pede que a primeira sessão plenária da Câmara no ano legislativo de 2022, que começa em fevereiro, seja transformada em Comissão Geral para debater o repique inflacionário e convidar Campos Neto a dar explicações. O convite ao presidente do BC, na sua avaliação, pode ser o início de um debate sobre a autonomia do banco, embora esse não seja o objetivo primordial do pedido. 

“Eu acho que tem alguns pontos que devem ter convergência no País, que nós temos que avaliar conjuntamente, de maneira suprapartidária, junto com todos os setores da sociedade. Essa política monetária é uma delas. Não deve ser uma coisa isolada. Então, acho que é um início de um debate. É importante que seja discutido”, disse o deputado. 

Na visão de Lopes, a política monetária precisa estar conectada com a geração de emprego e renda e com uma política de reindustrialização, além do controle da inflação. “Eu acho que não pode ter nenhum assunto proibido”, declarou.

Como o Estadão mostrou na semana passada, o PT estuda incluir a autonomia do BC na lista de políticas que podem ser revisadas, caso volte ao poder. Essa discussão, no entanto, ainda está num estágio menos amadurecido do que o debate em torno do teto de gastos e da reforma trabalhista, por exemplo. 

Sem ‘revogaço’

O novo líder do PT na Câmara insistiu, porém, que o partido não fará um “revogaço” caso volte ao Palácio do Planalto. “Não tem tema proibido. Nós devemos avaliar todas as mudanças para o País. Mas lógico que não se trata de um revogaço. ‘Ah, ganhamos a Presidência da República e revoga tudo’. Não é isso”, destacou. 

A expressão “revogaço” surgiu após lideranças do PT intensificarem as críticas à reforma trabalhista aprovada de 2017, durante o governo Michel Temer. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, chegou a falar em “revogação” das medidas, mas depois mudou o termo para “revisão”. 

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também entrou no debate. Na semana passada, o petista comemorou um acordo na Espanha para revisar pontos da reforma trabalhista aprovada no país europeu em 2012, que serviu de inspiração para as alterações feitas na legislação brasileira. 

“É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na reforma trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sánchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”, escreveu Lula, que recebeu um agradecimento do líder espanhol.

As declarações da cúpula petista provocaram polêmica e discussão sobre a reforma trabalhista entre os principais pré-candidatos ao Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve concorrer à reeleição neste ano, saiu em defesa da reforma. “Os direitos trabalhistas no Brasil estão resguardados no artigo 7.º da Constituição. Nem por emenda constitucional você pode alterar, porque são cláusulas pétreas. Então, a reforma trabalhista do Temer não tirou direitos, ninguém perdeu férias, décimo terceiro [salário], hora extra, aviso prévio”, disse Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan.

Outros pré-candidatos ao Palácio do Planalto, como o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro (Podemos) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que se apresentam como terceira via na eleição, também criticaram o PT e defenderam a reforma trabalhista.

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