Líder do PT espera que projeto de novas regras partidárias siga ainda hoje ao Senado

Deputado José Guimarães (CE) afirma que destaques pendentes de proposta serão votados nesta tarde

Ricardo Della Coleta - Agência Estado

23 Abril 2013 | 13h56

Após reunião de lideranças na Câmara na manhã desta terça-feira, o líder do PT, José Guimarães (CE), disse esperar que o Projeto de Lei 4470/12, que dificulta a criação de novos partidos, siga ainda hoje para o Senado. De acordo com o parlamentar, na sessão extraordinária marcada para o início desta tarde, serão apreciados os cinco destaques pendentes do projeto, sem obstrução.

Guimarães defendeu o conteúdo do projeto, criticado pela oposição e por apoiadores de possíveis candidatos à Presidência da República no ano que vem, como a ex-senadora Marina Silva e o governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB). "(O projeto) É importante porque vai acabar com o oportunismo eleitoral", afirmou o petista. "É hora da onça beber água. Consolidarmos uma legislação que moralize essa história de o deputado sair do partido e carregar o tempo de televisão".

O projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), restringe o acesso de novas legendas à propaganda na TV e ao fundo partidário. A proposta foi aprovada pela Câmara na noite de quarta-feira, 17, depois de forte pressão do Planalto. A oposição interpreta que o projeto, se aprovado no Senado, servirá para dificultar as candidaturas de Marina, que tenta criar sua sigla, a Rede Sustentabilidade, e do governador pernambucano Eduardo Campos.

Rebatendo as críticas, José Guimarães afirmou que o PT "não está sendo oportunista". Nós queremos fazer valer a urgência que foi requerida em 2012. Nós vamos derrotar os destaques e encaminhar a matéria ainda hoje para o Senado".

Críticas. Ao final do encontro, o líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS), voltou a classificar a apresentação do projeto como "casuísmo". Para ele, a proposta "cerceia a liberdade partidária". "Tudo o que é feito na véspera de eleição vira casuísmo", criticou.

Ele disse que seu partido vai esperar o desfecho das negociações do projeto no Senado e reafirmou que, caso a proposta seja aprovada como está, o PSB vai judicializar a questão. "A aposta é que o Senado tenha mais bom senso. Se (o projeto de lei) passar como está, o PSB vai arguir a inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

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