Líder do PT acha difícil votar MP do Refis 3 no prazo

O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), admitiu dificuldades para votar até esta terça a Medida Provisória (MP) do Refis 3. Se a MP realmente não for votada neste prazo - último dia de sessão deliberativa na Câmara antes da eleição -, perderá a validade na próxima sexta, 27. A MP foi alterada em votação na última semana pelos senadores e, portanto, precisa de nova votação pelos deputados. Fontana reconheceu que, a seis dias do segundo turno eleitoral, poucos deputados estarão em Brasília para a votação, porque estão envolvidos na campanha de seus candidatos aos governos e na disputa presidencial. No próximo domingo, além do segundo turno da eleição presidencial, haverá votação para a escolha de governadores de dez Estados. O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), marcou sessão de votação para esta segunda e terça. Fontana disse não acreditar que haverá quórum na sessão desta segunda. "Está difícil hoje. Vamos tentar amanhã", disse o líder do PT. A MP permite às empresas um novo parcelamento de dívidas com a Receita Federal, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fontana disse que a perda de validade da MP não causará muitos problemas, porque o prazo de abertura para a renegociação ficou aberto desde a edição da medida provisória. "Se caducar, o essencial já foi garantido. Então, não chega a ser algo dramático. O objetivo maior já foi conseguido: milhares de empresas aderiram a ele (Refis 3 )", argumentou o deputado. Para Fontana, o principal obstáculo para a votação da MP até esta terça é o quórum. Ele disse acreditar que não haverá polêmicas em torno do conteúdo da MP.

Agencia Estado,

23 de outubro de 2006 | 19h19

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