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Líder do PSOL representa contra Guedes na PGR e Comissão de Ética Pública por fala sobre AI-5

Segundo o deputado Ivan Valente, as declarações mostram que o governo está com medo de que as políticas de ajuste fiscal gestadas no Ministério da Economia provoquem uma onda de manifestações

Ricardo Galhardo, O Estado de S.Paulo

26 de novembro de 2019 | 22h45

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), líder do PSOL na Câmara, fez representações à Procuradoria Geral da República e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República nas quais pede que o ministro da Economia, Paulo Guedes, seja investigado por suas declarações a respeito de o governo adotar medidas similares ao AI-5 em casos de manifestações populares.

Segundo Valente, as falas de Guedes contrariam o Código de Conduta da Alta Adimnistração Federal, pelo qual as altas autoridades têm o dever de dar o exemplo na defesa da Constituição, e ferem o decoro imposto ao cargo.

“A Constituição Federal de 1988 consagrou a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, baseado na soberania popular e com eleições livres e periódicas. É inadmissível que um Ministro de Estado incite quebra da ordem democrática, invocando o retorno o AI-5, por meio da qual os direitos políticos, liberdades e garantias do povo brasileiro foram brutalmente afetados”, diz a representação feita pelo líder do PSOL.

Guedes dise, em entrevista coletiva em Washington, que ninguém deveria de se assustar caso apareça mais alguém defendendo medidas semelhantes ao AI-5. O ministro não é a primeira pessoa próxima ao presidente Jair Bolsonaro a falar sobre a volta do AI-5. O deputado Eduardo Bolsonaro (sem partido-SP) já sugeriu a criação de um “novo AI-5” para impedir manifestações no Brasil. Ontem a Comissão de Ética da Câmara abriu proceso contra Eduardo para investigar a declaração.

Segundo Valente, as declarações de Paulo Guedes mostram que o governo está com medo de que as políticas de ajuste fiscal gestadas no Ministério da Economia provoquem uma onda de manifestações populares semelhante à que sacode o Chile há 40 dias.

O Ato Institucional número 5 (AI-5) foi assinado em dezembro 1968 pelo presidente Costa e Silva e durou até 1978, marcando a fase mais violenta da ditasdura militar (1964-1985). O ato dava ao presidente poderes para intervir no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas, cassar mandatos de opositores, censurar a imprensa e manifestações artísticas, suspender o direito ao Habeas Corpus entre outras arbitrariedades.

Líderes da oposição ao governo Bolsonaro no Congresso avaliam que a fala de Guedes, sobre a adoção de medidas semelhantes ao AI-5 em caso de manifestações populares derruba o discurso de que a agenda econômica estaria blindada das declarações polêmicas e autoritárias de outros setores do governo. “Não tem essa. O governo é um só. Essa divisão que se faz de que o Bolsonaro é um louco e o Paulo Guedes toca uma agenda racional não existe”, disse o deputado Rui Falcão (PT-SP), ex-presidente do PT.

Segundo ele, ao falar do risco de endurecimento diante da possibilidade de manifestações contra as medidas econômicas impopulares é uma tentativa de jogar no colo da oposição a culpa pelas dificuldades enfrentadas para aprovar no Congresso as propostas econômicas do governo. “Querem passar a ideia de que vão passar todo este pacote de retirada de direitos e que o povo vai ficar quieto”, disse Falcão.

Segundo ele, a bancada do PT vai fazer uma representação contra Guedes junto à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República.

A fala de Guedes desagradou inclusive lideranças políticas de centro que não têm vínculo com o governo mas defendem as reformas na economia. “Essa declaração não foi boa. A questão democrática tem que ter centralidade. Democracia não é tática, é valor”, disse o ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung, colaborador próximo do apresentador Luciano Huck, amigo de Guedes.

Para Hartung, no entanto, é precipitado dizer que as declarações do ministro sobre o AI-5 vão prejudicar o andamento das reformas. “Essa agenda é importante para o país. Tem apoio a itens da agenda vindo se forças políticas e sociais diversas que não estão no governo. Ele precisa corrigir isso para seguir em frente na modernização do país”, disse o ex-governador.

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