Líder do PSDB defende redução da maioridade penal

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), defendeu nesta segunda-feira a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por ele no ano passado que prevê a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos do menor que tenha cometido crimes hediondos, tráfico de drogas com uso de violência ou reincidência em crimes violentos. A aplicação da pena, segundo o senador, teria de levar em conta uma análise feita pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude sobre a personalidade e os antecedentes do jovem.

RICARDO BRITO, Agência Estado

15 Abril 2013 | 16h42

Segundo ele, ao contrário do seu texto, o "maior problema" é que os demais projetos estabelecem a redução da maioridade penal como regra geral, o que leva a "muita resistência dos mais diferentes tipos".

"O meu projeto é, digamos, intermediário. Mantém a regra dos 18 anos e permite que determinados casos aplique a lei penal a partir dos 16 anos", explicou. O texto recebeu parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em novembro do ano passado. Contudo, depois, outras três PECs foram anexadas ao projeto do tucano, o que levará Ferraço a ter de oferecer novo parecer sobre a matéria antes ir à votação na CCJ.

Os tucanos passaram a cobrar publicamente a mudança na maioridade penal após o assassinato no último dia 9 do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos. Um adolescente de 17 anos confessou ter atirado na cabeça de Victor Hugo na porta do prédio onde morava na capital paulista em São Paulo. O jovem que atirou completou 18 anos na sexta-feira, 12. O governo federal já se posicionou contrariamente à redução da maioridade penal.

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