Líder do PSDB anuncia seis condições para discutir a CPMF

A bancada do partido no Senado decidiu dar ao governo 15 dias para apresentar mudanças na proposta

Agência Senado

23 Outubro 2007 | 18h23

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou, em discurso na tribuna nesta terça-feira, 23, seis condições para que seu partido aceite discutir a prorrogação da CPMF. A bancada do PSDB no Senado decidiu dar um prazo de 15 dias para que o governo apresente as suas propostas de mudanças na CPMF.   Veja também:    Entenda a cobrança da CPMF  Planalto monta 'gabinete' no Senado para negociar CPMF Em dia de CPMF, Senado livra tucano e 'congela' caso Renan PSDB dá 15 dias para governo propor mudanças na CPMF   Entre as principais condições, estão a redução da alíquota da CPMF abaixo de 0,38% e também a desoneração de outros tributos. O senador frisou que é necessário o cumprimento de todas as condições e não só de algumas.   O partido é peça-chave para a prorrogação do "imposto do cheque". Essa estratégia foi adotada nesta terça-feira, 23, durante almoço dos senadores tucanos. A maioria concordou que o momento é de esperar o que o governo vai propor no almoço que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai oferecer nesta quinta-feira aos senadores Tasso Jereissati (CE), Artur Virgilio (AM) e Sergio Guerra (PE).   Ainda nesta terça, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Marco Maciel (DEM-PE), divulgou o cronograma de tramitação da emenda, que prevê o dia 9 de novembro como data final da tramitação na comissão. Maciel informou que foram apresentadas até agora seis emendas ao texto e que haverá audiências públicas para debater o assunto mesmo depois da apresentação do relatório de Katia Abreu.   O primeiro pedido de audiência é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que quer ouvir os ministros da Fazenda, da Saúde, da Previdência e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Depois que a emenda for votada na CCJ, ela vai ao plenário do Senado para votação em primeiro turno. A senadora Kátia Abreu disse que vai cumprir à risca o regimento e que mesmo depois de apresentar o relatório vai ouvir pessoas contra e a favor da CPMF.   Leia as seis condições do partido:   1º- A renovação da contribuição deve ser por um prazo menor do que quatro anos - de preferência, um ano apenas   2º- O governo deve se comprometer a aprovar, na Câmara dos Deputados, a reforma tributária, durante o período de vigência da CPMF;   3º- A alíquota da contribuição deve ser menor do que 0,38%   4º- Outros tributos devem ser desonerados   5º-A cada ano os gastos públicos devem ser reduzidos 0,2%, ao longo de um período a ser definido   6º- Devem ser feitos mais investimentos em saúde.

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