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Líder do PMDB quer prazo de 90 dias para Dilma indicar diretores de agências reguladoras

Senador Eunício Oliveira afirmou que vai apresentar PEC que determina um prazo máximo para indicações aos órgãos

Isadora Peron e Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

27 de março de 2015 | 16h59


Brasília - O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse nesta sexta-feira, 27, que vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para fixar um prazo de 90 dias para que a presidente Dilma Rousseff indique diretores para as agências reguladoras. "É uma PEC para fazer os preenchimentos das vagas, para que as agências não fiquem desfalcadas", afirmou.

De acordo com o senador, há agências que estão com vagas abertas desde 2012 e isso estaria prejudicando o trabalho dos órgãos. Conforme reportagem publicada pelo Estado, Dilma acumula pendências na indicação de conselheiros, diretores de agências reguladoras e outras funções da administração federal e o "caos político" emperra as escolhas que precisam passar por sabatina no Congresso.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo desta quinta também afirmou que o PMDB vai apoiar a tramitação de outra proposta que fixa prazos para o Judiciário, apresentado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).

O projeto determina que o governo preencha as vagas abertas no Supremo Tribunal Federal (STF) em 90 dias e, caso a indicação não ocorra, o Senado assumiria a prerrogativa.

 "É legítimo que essa PEC saia. Não tira poder da presidente. É apenas para regulamentar a situação", disse Eunício.

Apesar de as duas propostas interferirem na autonomia do Poder Executivo, o líder do PMDB nega que essas ações sejam mais um capítulo na batalha com o governo federal. "O momento é tão delicado que qualquer movimento as pessoas tomam como sendo um embate. Não é nada disso", afirmou.

Supremo. Entre ministros do STF, a proposta é vista como positiva. Um dos integrantes da Corte disse ao Estado que considera ideal o prazo de 90 dias desde a aposentadoria de um ministro para que a presidente indique um novo nome. Ministros lembram que o Planalto sabe com antecedência da aposentadoria dos ministros e pode preparar um "banco de nomes" para a indicação. 

Nos corredores do Supremo e mesmo durante as sessões plenárias, ministros têm reclamado da demora na escolha do 11º integrante da Corte, já que Dilma ainda não indicou um substituto para o lugar de Joaquim Barbosa, que deixou o STF em 31 de julho. O decano do Tribunal, ministro Celso de Mello, chegou a classificar como "omissão irrazoável e abusiva" da presidente e afirmou que isso "já estava interferindo no resultado no julgamento".

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidente já acumula duas indicações pendentes, dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, cujos mandatos se encerraram. Os dois aguardam a recondução à vaga por mais um biênio.

Dilma também terá definições a fazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal aprovou no início do mês lista tríplice para que a presidente faça a definição de um novo magistrado para ocupar a vaga do ex-ministro Arnaldo Esteves Lima. Além desta, o STJ conta com três vagas abertas à espera da formação da lista pelos ministros da Casa.

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