Líder do PMDB propõe fim da taxa no exame da OAB

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), propôs nesta quarta-feira, 19, o fim da taxa de inscrição do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta consta do parecer apresentado esta tarde por Cunha da Medida Provisória 627, conhecida como MP das Coligadas, e foi revelada na sexta-feira, 14, pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.A sugestão do peemedebista, que vai ainda terá de passar por votação na comissão da MP e nos plenários da Câmara e do Senado, ocorre dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter iniciado o julgamento de uma ação, apresentada pela OAB, que pede o fim das doações eleitorais feitas por empresas a partidos e candidatos. Quatro ministros votaram a favor do pedido da ordem, mas a sessão foi suspensa. Eduardo Cunha, que já tentou extinguir a própria OAB, é um dos que se queixaram publicamente da posição da entidade no caso.Na sessão desta quarta, em que apresentou seu parecer, Cunha fez referência ao julgamento do Supremo. "Tenho certeza que a OAB é muito querida por este Parlamento depois daquela Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) das doações das empresas", ironizou o líder do PMDB. Em entrevista após a reunião da comissão, o relator da MP criticou a entidade, a quem disse ter uma "caixinha arrecadadora" por fazer várias provas por ano e reprovar "deliberadamente" os estudantes. "Estou propondo o fim (da taxa). Se a OAB acha muito importante o exame da Ordem, que ela mantenha às suas expensas e não às expensas dos bacharéis", afirmou.Na semana passada, o presidente da ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, criticou duramente a proposta de Cunha. "É no mínimo estranho que um parlamentar de um poder democrático queira fazer algo que a ditadura não fez, de tentar retaliar a Ordem, que é um poder independente. É lamentável sob todos os aspectos. O que nos deixam confortáveis que isso é algo isolado e de alguns parlamentares", disse.Para Furtado Côelho, a medida tem por objetivo de acabar com o exame da entidade "de outra forma". Quanto ao mérito da proposta, ele disse que a taxa do exame serve para custear a elaboração e aplicação das provas para pessoas que não são filiadas à entidade em 250 cidades do país, três vezes ao ano. Segundo ele, a OAB não conseguiria arcar com os custos de realização da prova apenas com o pagamento da anuidade de R$ 700 dos 1 milhão de advogados inscritos na ordem. Ele não soube precisar quanto a entidade gasta na realização do exame.O dirigente da entidade ressaltou que não acredita em retaliação do Congresso por conta do julgamento do Supremo sobre doações eleitorais. Como exemplo de boa relação com o Legislativo, ele contou que, na semana retrasada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê o pagamento de honorários a advogados públicos, mesmo com o líder do PMDB tendo orientado a sua bancada a votar contra a medida.Cunha também propôs no seu parecer uma alteração na lei para, se aprovada, reduzir a cobrança do PIS/Cofins para as sociedades de advogados. Em tom de ironia, ele disse que essa iniciativa mostra o "apreço" que tem pelos advogados. "Advogados estão se transformando em empresas com lucro presumido para pagarem menos imposto", avaliou o relator, para que a mudança, se aprovada, corrigiria uma "injustiça".