Líder do PFL questiona no TCU contratos da operação tapa-buraco

O deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), protocolou hoje, no Tribunal de Contas da União, uma representação contra quatro contratos da operação tapa-buracos, iniciada segunda-feira pelo governo, que contratou empresas sem licitação para realizar obras emergenciais em 26 mil quilômetros de rodovias federais no País.Os contratos questionados por Maia somam R$ 4,1 milhões. Dois deles se referem a obras entregues à empresa Delta Construções e os restantes, a trabalhos a cargo das empreiteiras Engemim Engenharia e Geologia Ltda e Arteleste Construções.No documento entregue ao tribunal, Maia invoca o art. 167 da Constituição Federal, pelo qual a abertura de crédito extraordinário "somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".O líder contesta o caráter emergencial das obras entregues a essas empresas, por duas razões: diz que a situação precária das estradas é fato notório há muito tempo conhecido pelo governo e que as obras foram contratadas sem licitação e com recursos do Orçamento da União para 2005, ou seja, a necessidade de sua realização já estava prevista, uma vez que o governo não baixou medida provisória abrindo crédito extraordinário para sua realização.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.