Líder do governo propõe acordo com oposição para votações

Partidos da oposição aceitaram votar Orçamento na 4ª, mas anunciaram que não negociarão mais com governo

REUTERS

13 de março de 2008 | 13h12

O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), vai propor à oposição um acordo de procedimento para que as votações não sejam paralisadas por conflitos políticos. A oposição aceitou votar o Orçamento de 2008 na noite de quarta-feira, mas afirmou que não vota mais nenhuma medida provisória do governo enquanto não forem estabelecidas novas regras de tramitação.  Veja também:    Entenda o que é o Orçamento  Para os oposicionistas, o governo paralisa o Congresso com um excesso de medidas provisórias (MPs) e depois o desmoraliza, com acusações de que não funciona. A supressão de uma MP pelo próprio governo para votar outra, sobre criação da TV Pública, na madrugada da quarta-feira, instalou um clima de guerra no Congresso. "Como líder do governo, tenho que reconhecer um excesso de MPs. Agora, se a oposição responder com excesso de obstrução, vamos para um impasse", disse Fontana a jornalistas. "Proponho que o governo tenha mais parcimônia nas MPs e que a oposição não transforme todas as votações em obstrução. O que estou propondo é um acordo de procedimento nas votações, que considere o mérito do que está em questão", acrescentou o líder do governo.  PolêmicaSobre a representação do PT contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, protocolada nesta quinta-feira no Conselho Nacional de Justiça, Fontana a considerou normal dentro da democracia. "Todos nós podemos cometer erros. Na minha avaliação, o ministro Marco Aurélio cometeu um erro na sua condição (de magistrado). Um magistrado jamais pode emitir opinião sobre um assunto para o qual será chamado a julgar", afirmou Fontana. Na ação, o PT considera que o ministro desrespeitou a Lei Orgânica da Magistratura ao comentar publicamente o programa do governo Territórios da Cidadania. Marco Aurélio disse que o programa poderia ser contestado na Justiça por ser lançado em ano eleitoral, o que acabou sendo feito pela oposição.

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