Líder do governo na Câmara tenta acordo para Orçamento impositivo

Planalto é contra proposta que obriga Executivo a liberar emendas parlamentares, mas presidente da Casa defende votação já nesta quarta

Daiene Cardoso - Agência Estado

06 de agosto de 2013 | 12h35

Brasília - O líder do governo em exercício na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), pediu mais tempo nesta terça-feira, 6, para a discussão do Orçamento impositivo antes de colocar em votação no plenário da Casa a proposta que obriga o Executivo a liberar as emendas parlamentares. "A ideia é debatermos um pouco mais", disse.

 

Mesmo com as ressalvas do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou que não abre mão da votação do texto. A proposta, uma das promessas de campanha de Alves à presidência da Casa, deve ser votada nesta terça em comissão especial. "Espero que a comissão especial aprove hoje e, se isso acontecer, pretendo pautar [em Plenário] amanhã [quarta-feira] à noite a PEC", disse.

 

Fontana destacou que o semestre legislativo começou com um clima de ampliação do diálogo entre governo e sua base aliada e que, nesta linha, é preciso investir num acordo para o Orçamento impositivo. "Até o último momento, é possível alterarmos posições e sairmos desse impasse", afirmou.

 

Num momento em que registra a pior avaliação de governo e de relação tensa com aliados, a presidente Dilma Rousseff negociou uma trégua com lideranças de partidos na tentativa de tirar da pauta do Congresso projetos que coloquem Executivo e Legislativo em confronto.

 

Mineração. O petista revelou que ainda não há uma decisão do governo sobre a retirada da urgência constitucional do projeto que trata do novo Código de Mineração. Segundo o líder, há uma negociação em andamento entre o governo, Alves e a comissão especial que trata do assunto para definir um prazo para votação da proposta. "Se o Código não pode ser votado imediatamente, que se estabeleça um acordo que marque data para votação", respondeu.

 

O deputado lembrou que o governo atendeu a um pedido dos parlamentares para que o Código não fosse encaminhado ao Congresso por Medida Provisória, mas que em contrapartida espera uma data para sua apreciação. "Não se pode retirar a urgência para dizer que o Código não será votado", argumentou.

 

Minirreforma eleitoral. Fontana, que foi escolhido para representar o PT no Grupo de Trabalho da Reforma Política e desistiu de integrar o comitê por perder a presidência para o petista Cândido Vaccarezza (SP), também se mostrou contrário à proposta da minirreforma eleitoral, um dos itens da pauta da Câmara para este mês. Para ele, o projeto é um "anticlímax" por não mexer em pontos estruturais. "Prefiro chamar de antirreforma pelo anticlímax que gera", afirmou.

 

O deputado criticou alguns itens da proposta, entre eles a liberação de propaganda paga na internet e a que permite que empresas que não podem doar diretamente para o candidato passem a destinar recursos para o partido. "Nós vamos piorar porque a doação seria oculta", avaliou.

 

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