Brasília - O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino (AM), afirmou nesta segunda-feira, 16, que apresentará nesta quinta, 17, no plenário, questão de ordem pedindo a declaração da vacância da presidência da Casa. A argumentação é de que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não tem previsão para voltar ao comando da Câmara nem ao mandato parlamentar, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar seu afastamento.
De acordo com Avelino, a questão de ordem será apresentada por ele, mas tem apoio de partidos da antiga oposição ao governo Dilma Rousseff, como PSDB e PPS. O deputado tenta articular para que o questionamento seja respondido já nesta terça-feira por quem estiver presidindo a sessão. Se rejeitada, ele pretende recorrer ao plenário e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa de Avelino é de que o colegiado acate a questão de ordem. Ele lembra que já há parecer feito pela equipe técnica da CCJ defendendo novas eleições para presidência da Casa, atualmente comandada interinamente pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), em razão do afastamento de Cunha. O estudo foi feito a pedido do presidente da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), e apresentado na sexta-feira passada, 13.
"Decidindo essa questão, Maranhão passaria a ser uma questão menor", afirmou o líder do DEM, ponderando que, mesmo assim, continuará contestando a presidência interina de Waldir Maranhão até que o novo presidente seja eleito. Para o parlamentar, a pressão não atrapalhará o governo Michel Temer, como dizem aliados do peemedebista, pois as medidas provisórias que estão sendo enviadas pelo novo presidente têm pelo menos 90 dias de validade.
"O presidente Temer tem pelo menos uma semana para ajudar a resolver, porque não tem matéria nova para ser votada nesse período. (...) As MPs que estão vencendo o prazo são do governo passado", disse. O líder do DEM comentou que conversou com Michel Temer sobre o assunto na semana passada, mas o vice-presidente tem dito que não se envolverá diretamente no imbróglio, embora tenha pediu para alguns de seus auxiliares tentarem buscar uma solução.
Caso a CCJ rejeite a questão de ordem, Pauderney Avelino diz já ter pronto um mandato de segurança para protocolar no Supremo, pedindo a declaração da vacância do cargo de presidente da Câmara. O líder explicou que só não ajuizou antes a ação, pois ela precisa ter como base a questão de ordem que será apresentada nesta terça-feira. "O Maranhão não tem condições de continuar presidindo depois do papelão que fez", afirmou.
Além da questão de ordem, líderes do DEM, PSDB e PPS chegaram a pensar em apresentar um projeto de resolução declarando vago o cargo de presidente da Câmara e a realização de novas eleições para o posto em até cinco sessões. A ideia, contudo, foi deixada em segundo plano, pois dependeria do presidente da Casa para ser colocada em pauta. Ou seja, dependeria de Maranhão, o que poderia acabar não se concretizando.
Os questionamentos a serem apresentados pela antiga oposição vai de encontro ao entendimento da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara. Para o setor da Casa, a decisão do Supremo Tribunal Federal apenas suspendeu o mandato de Eduardo Cunha e, mesmo que por tempo indefinido, não é suficiente para declarar o cargo de presidente da Câmara cargo - uma das condições para realização de novas eleições.
CPMF.
Pauderney Avelino ainda afirmou que o DEM votará contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a CPMF. No último fim de semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a dizer em entrevistas que o governo Michel Temer cogita defender a recriação do tributo.
"Meu partido tem posição contra. Não vamos apoiar um eventual retornar da CPMF. Já disse a Temer. É uma questão partidária", afirmou. Segundo o líder, a contribuição atinge a camada mais pobre da população, mesmo aqueles que não possuem conta bancária. Isso porque, afirmou, o tributo será repassado aos preços de produtos e serviços. "Essa discussão deve ser banida".
No último fim de semana, o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassahy (BA), também se posicionou contra a CPMF. Como mostrou a Coluna do Estadão, o tucano disse que a bancada não apoiará a recriação do tributo. “Considero um grave equívoco falar de aumento de impostos. A pauta deve ser a drástica redução de despesas, interrompendo a gastança promovida pelo petismo", afirmou.
DRU. Por outro lado, Avelino disse que o DEM apoiará a PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Atualmente, a proposta está parada em comissão especial na Câmara. De lá, ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e seguir para o Senado. Já a CPMF ainda está estacionada na CCJ.
