25 de março de 2010 | 16h17
Está marcada para esta tarde uma audiência pública, no plenário da Câmara Legislativa, que discutirá o tema. A vaga está aberta desde a semana passada, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato de José Roberto Arruda (ex-DEM). A publicação das regras, segundo a deputada, "é inoportuna, inadequada e incompreensível, ao subtrair de todos os parlamentares a prerrogativa de discutir o tema".
Outra dúvida levantada por Eliana Pedrosa é sobre o fato de a Lei Orgânica do Distrito Federal não prever realização de eleição indireta em caso de vacância dos cargos de governador e vice no último ano de governo. A Constituição Federal prevê isto, mas a lei local determina que membros de uma linha sucessória predefinida ocupem os cargos. Na situação atual, como o então vice-governador Paulo Octávio renunciou, no mês passado, o presidente da Câmara, Wilson Lima (PR), atual governador interino, ficaria no cargo efetivamente até 31 de dezembro.
Uma proposta de emenda à lei orgânica que regulamenta a eleição indireta nos dois últimos anos de mandato foi aprovado em primeiro turno pela Câmara, na semana passada, mas precisa ser aprovada em segundo turno antes de ser sancionada. "A emenda à Lei Orgânica que trata da eleição indireta de governador e vice-governador ainda não existe. Foi votada apenas em 1º turno, tornando bizarra a tentativa de regulamentá-la", critica a deputada.
O ato da Mesa Diretora publicado hoje diz que os aspirantes a candidato a governador podem se inscrever a partir de hoje. A eleição está marcada para o dia 17 de abril.
Encontrou algum erro? Entre em contato
