Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Líder da oposição no Senado pede que TCU analise decretos de Temer

Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou pedido nesta tarde; requerimento tem por objetivo apurar documentos assinados pelo vice em 2015 sem aval do Legislativo

Ricardo Brito, JOão Villaverde e Andreza Matais, O Estado de S.Paulo

08 de dezembro de 2015 | 17h18

Brasília - O líder da oposição no Senado, Álvaro Dias (PSDB-PR), protocolou nesta terça-feira, 8, no Tribunal de Contas da União (TCU) pedido para investigar os decretos assinados pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) que liberaram crédito suplementar sem autorização legislativa. 

A prática de Temer foi idêntica à da presidente Dilma Rousseff, como revelou o Estado. Os decretos da petista estão entre os principais pontos do processo de impeachment, enquanto que os de Temer ainda não haviam sido questionados.

O valor de créditos suplementares liberados por Temer chega a R$ 67,3 bilhões entre o fim de 2014 e julho deste ano. A reportagem localizou mais dois decretos não numerados assinados pelo peemedebista no dia 13 de novembro do ano passado, quando era presidente interino, que se somam aos outros sete já revelados. Apenas um desses decretos responde, sozinho, pela liberação de R$ 56,5 bilhões em favor de “encargos financeiros da União”, isto é, para o pagamento de juros. Outro, do mesmo dia, autorizou gastos adicionais de R$ 19,4 milhões para sete ministérios. 

Tal qual os decretos assinados por Dilma, os atos com a assinatura do vice-presidente também são justificados pelo “excesso de arrecadação”, o “superávit financeiro do ano anterior” ou ainda pela “anulação parcial de dotações orçamentárias”.

Sete decretos autorizados por Temer totalizavam R$ 10,807 bilhões em liberações de gastos. Esse número salta a R$ 67,3 bilhões com a identificação de mais dois decretos não numerados com a rubrica do vice. Somente neste ano, esses atos somaram R$ 10,2 bilhões em créditos suplementares.

Segundo Álvaro Dias, o TCU já apura a situação de três decretos assinados por Temer em 2014. O requerimento dele ao tribunal tem por objetivo apurar outros quatro decretos assinados pelo vice em 2015 sem aval do Legislativo: um no dia 26 de maio e outros três de 7 de julho. O tucano disse que decidiu apresentar o pedido por “coerência”. “É um pedido pessoal, não é partidário”, afirmou ele, que disse ter comentado sobre sua decisão na reunião da bancada do PSDB do Senado nesta terça. 

Segundo relatos, auditores do TCU já foram comunicados por técnicos do Congresso de que os decretos idênticos assinados por Temer não foram analisados pela Corte de Contas, o que implica a necessidade de uma auditoria específica.

Os decretos assinados por Temer neste ano apresentaram um volume três vezes superior aos de Dilma em igual período. Foram quatro decretos editados por ele neste ano: um em 26 de maio, liberando R$ 7,28 bilhões, e três em 7 de julho, que abriram crédito suplementar de pouco mais de R$ 3 bilhões, ao todo.

Resposta. Temer diz que agiu apenas, formalmente, em nome de Dilma. Autoridades do governo ouvidas pelo Estado entendem que o vice-presidente deveria ter explicado os decretos e não “lavado as mãos”, empurrando a responsabilidade para Dilma. O governo entende que os decretos não são ilegais, mas sim um instrumento clássico de administração orçamentária. Quase 82% de todas as receitas federais são vinculadas (com destinação específica) e, segundo o governo, algumas podem aumentar, mesmo em quadro de queda geral da arrecadação.

Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, autores do parecer acolhido por Cunha para dar início ao impedimento, sustentam que o governo infringiu o artigo 85 da Lei 1.079/50, que prevê como crime de responsabilidade a infração da Lei Orçamentária. O documento somente cita os decretos assinados por Dilma.

 

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