Licitações da CDHU para casas populares são investigadas

O Ministério Público de São Paulo investiga três licitações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para construção de casas populares na fazenda do ex-secretário dos Transportes dos governos Mário Covas e Geraldo Alckmim (PSDB) Michael Paul Zeitlin, em Americana, interior do Estado. O procedimento investigatório vai analisar se houve direcionamento político nas concorrências, bem como avaliar se Zeitlin feriu a Constituição do Estado por ter participado indiretamente da licitação enquanto ainda ocupava cargo público.O promotor Luiz Sales recebeu o processo número 750/02 aberto oficialmente nesta sexta-feira pelo secretario-executivo da Promotoria de Justiça da Cidadania, promotor Sérgio Turra Sobrane. Segundo ele, serão requisitados documentos para avaliar se houve improbidade administrativa no fato de o ex-secretário de ter negociado terrenos para construção de habitações populares enquanto ainda era parte da administração. "Mais detalhes serão dados pelo promotor responsável pelas investigações. Mas se ele (Zeitlin) ocupava cargo público, é preciso investigar o negócio." A reportagem não localizou Sales que, segundo a secretaria da promotoria, poderá falar apenas na segunda-feira.Zeitlin foi reincorporado no cargo de sócio-gerente da empresa Quilombo Consultoria e Participações em 25 de fevereiro. A Quilombo, que é proprietária da fazenda da família do ex-secretário, fez uma opção de venda de três terrenos para que a Jábali Aude Construtora, do ex-prefeito de Ribeirão Preto Luís Roberto Jábali (PSDB), pudesse participar de três licitações abertas em novembro pela CDHU.Os contratos, no valor de R$ 11.526.191,40, prevêem a construção de até 447 habitações (287 casas e 160 apartamentos). O processo de escolha feito pela CDHU foi iniciado em novembro do ano passado, a Jábali entregou o projeto em 30 de janeiro, e venceu a licitação em maio. Zeitlin deixou a Secretaria dos Transportes em 26 de julho, antes de concluído o trâmite de licitação.Ele nega qualquer irregularidade. "É uma empresa (a Quilombo) que não tem negócios com o Estado e foi procurada por um particular que gostaria de comprar um terreno para participar de uma licitação. Demos apenas uma opção de venda", afirma.O sócio-diretor da Jábali, Iskandar Aude, também negou envolvimento político no processo, especialmente de participação do ex-prefeito de Ribeirão Preto. "Apesar de o Jábali ter sido político, não nos envolvemos em política. Não tem nada a ver, a empresa trabalha independente e temos 28 anos de existência. Se Jesus descer na Terra e dizer que não tem nada a ver você acredita?"A licitação foi feita com base na modalidade empreitada integral, na qual a construtora interessada apresenta um projeto a CDHU de obras e a indicação do terreno em que serão edificadas as casas populares. No caso, a Jábali firmou com a empresa de Zeitlin um contrato de opção de compra de três terrenos no total de 126.036,48 metros quadrados condicionando a efetivação do negócio ao resultado da licitação.Os terrenos, no entanto, legalmente não existiam na época da licitação. Eram parte da fazenda Santo Antonio, uma área de 1,7 milhão de metros quadrados, distante cerca de 6 km do centro da cidade. A Quilombo apresentou à prefeitura um projeto de "retalhamento de gleba", a fim de separar os três terrenos para vendê-los para a construtora.O projeto foi aprovado pela Câmara, depois sancionado pelo executivo, no dia 12 de julho, sete meses depois do início da licitação. O projeto foi aprovado irregularmente, sem estudo prévio da Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (Graprohab), divisão da Secretaria de Estado da Habitação, e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), contrariando a lei 6.766, que obriga a aprovação de projetos pelo Estado de lotes com mais de um milhão de metros quadrados. Os lotes ainda foram registrados em cartório como loteamento com "cronograma de execução das obras de infra-estrutura, desenho da localização do imóvel".Sobre o registro em cartório como sendo loteamento, Zeitlin acusa o cartório de ter sido inflexível na análise do processo. "A apresentação foi uma exigência do cartório, contra a nossa opinião, que produzimos toda a papelada como se fosse loteamento. O cartório foi inflexível nisso e fez a coisa errada. Eu fui o primeiro a dizer que eles estavam nos obrigando a dizer que é o que não é."Aude, da Jábali, que diz ter pago pelos terrenos R$ 1,260 milhão e que vai revendê-los à CDHU com prejuízo por R$ 1,129 milhão, afirma que todo o procedimento de aprovação dos loteamentos na prefeitura foi regular e respeitou as leis municipais e federais de ocupação do solo. "A cidade tem um ritual de fazer o parcelamento. O cartório tem o ritual dele de chamar de loteamento. Eu tenho em mente que são vários os poderes no Brasil e o cartório é o quinto. Eles seguem uma regra e se ele registrou como registrou, pode ficar sossegado, registrou dentro das regras do cartório", disse.O oficial substituto do cartório, Luis Carlos Ferri, se defende. "A prefeitura dá nomes diferentes às formas de parcelamento do solo. Mas no Brasil existem apenas duas classificações: desmembramento ou loteamento. E nesse caso é loteamento. Apenas seguimos a lei", disse.A CDHU, por meio da assessoria, nega irregularidade. A companhia informa que o edital autoriza a empresa licitante a apresentar propostas baseadas "numa simples opção de comprado de terreno". Para a CDHU, o processo respeita as normais legais e informa que a legislação municipal de Americana prevê a figura de "retalhamento". E que "os terrenos envolvidos nas concorrências públicas são as parcelas previstas como resultantes do processo de aprovação (pela Prefeitura Municipal) de Projeto de Retalhamento seguido do devido registro imobiliário junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Americana". A assessoria informou que na licitação a construtora Jábali apresentou o registro as matrículas de cada terreno.O secretário de Planejamento, Controle de Meio Ambiente da prefeitura de Americana, Nelson Ginetti, nega, por meio da assessoria, a existência de irregularidades no processo de aprovação do desmembramento. Isso porque, segundo ele, houve um retalhamento de área de 1.714.817 metros quadrados que resultou em quatro glebas: três (de 20.247,01; 50.022; e 55.767,47 metros quadrados) para construção de conjuntos habitacionais e uma de 9.496 para a abertura de rua de acesso às glebas. "Na prática, foram retirados 135.532,48 metros quadrados da porção maior", diz o secretário.Para Ginetti, como se trata de desmembramento de 135.532,48 metros quadrados, a legislação estadual dispensa o licenciamento estadual. "Apenas cumprimos as legislações federal, estadual e municipal que regem o assunto", afirma. Apenas quando a Quilombo der destinação à área restante de 1,5 milhão de metros quadrados, argumenta, é que o proprietário "deverá atender a todas exigências relativas ao meio ambiente e às demais exigências".

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