Licitação marca retomada da obra do Fórum de SP

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, juiz Francisco Antônio de Oliveira, informou hoje que a licitação para o prosseguimento das obras do Fórum Trabalhista será lançada na próxima segunda-feira. Durante audiência com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, Francisco Antônio disse que, se houver verbas suficientes, o prédio fica pronto em seis meses.Ontem o Congresso Nacional autorizou a continuação das obras, embargadas em 1999 devido às denúncias de irregularidades. "Estávamos com tudo pronto desde dezembro do ano passado aguardando esse decreto", disse Francisco Antônio. O Banco do Brasil, que presta consultoria técnica e acompanha a construção da nova sede do TST, em Brasília, fará o mesmo acompanhamento para o TRT.A expectativa de conclusão rápida das obras deve-se à situação de precariedade das atuais instalações da primeira instância. As 30 Varas de Trabalho localizadas na Rua Alfredo Issa, segundo o presidente do TRT-SP, estão em perigo permanente. Velho, com problema de fiação, o prédio corre risco de incêndio. São 400 mil processos distribuídos naquelas Varas. A preocupação maior é com a possibilidade de ocorrer uma tragédia, disse o juiz Francisco Antônio.O governo federal liberou R$ 9,7 milhões para a retomada das obras. Para a sua conclusão, o presidente do TRT-SP estima que serão necessários mais R$ 30 milhões. Com o apoio do presidente do TST, ele pretende buscar recursos suplementares do Executivo. Segundo o juiz Francisco Antônio, não se trata de onerar o erário. "Tenho oficio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agradecendo aos TRTs de São Paulo e de Campinas porque, os duas juntas, foram responsáveis por 41% de toda a arrecadação do INSS no País", explicou. Em 2000, o TRT-SP recolheu R$ 180 milhões para os cofres da União, em custas judiciais, imposto de renda e INSS. Em 2001, foram R$ 210 milhões.

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