Licitação de R$ 90 milhões nos Correios pode parar na Justiça

Etapa de avaliação de recursos será refeita; empresas informam que entrarão com recursos contra decisão

Depois de ser envolvida no escândalo do mensalão por conta do contrato que mantinha com a empresa SMPB, do empresário Marcos Valério, a área de publicidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) enfrenta outra crise. Concorrência orçada em R$ 90 milhões aberta para selecionar as três agências que atenderão a estatal nos próximos cinco anos já se transformou em motivo de bate-boca entre empresários e pode chegar à Justiça. O estopim da crise foi o resultado do julgamento dos recursos apresentados pelas empresas, divulgado na última sexta-feira. Em uma reviravolta incomum, as agências selecionadas na fase de análise das propostas técnicas da concorrência, encerrada no início de julho, foram desclassificadas na fase subseqüente, destinada à avaliação dos recursos. Coincidentemente, duas das três empresas desclassificadas na fase de recursos têm entre seus sócios profissionais ligados ao governo Fernando Henrique Cardoso. As novas vencedoras, por sua vez, são conhecidas no mercado publicitário por sua proximidade com políticos do atual governo, em especial do PMDB, que tem em sua cota a presidência da estatal. Entre os participantes da concorrência, espera-se uma avalanche de recursos administrativos. Pelo menos duas empresas estudam entrar na Justiça para tentar derrubar a licitação. A Artplan, antes classificada em quarto lugar, acabou elevada à primeira colocação na disputa pela conta mais volumosa, de R$ 45 milhões anuais, destinada a promover o Sedex, o produto mais importante dos Correios. A empresa, originária do Rio de Janeiro, tem entre seus mais assíduos clientes políticos do PMDB fluminense. A selecionada anterior era a Nova S/B, de Bob Vieira da Costa, ex-assessor do governador de São Paulo, José Serra, e ex-dirigente da Secretaria de Comunicação na gestão FHC. Na disputa pela conta destinada à divulgação do telegrama, no valor de R$ 22 milhões anuais, a baiana Propeg, que seria próxima de setores do PMDB comandados pelo senador José Sarney (AP), desbancou a MPM, de Nizan Guanaes, idealizador das campanhas de FHC. E, para tocar campanhas institucionais (conta estimada em R$ 23 milhões), a agência mineira Casablanca Comunicação e Marketing, próxima do ministro das Comunicações, Hélio Costa, assumiu a liderança no lugar da DeBritto Propaganda Ltda. após avaliação dos recursos. O publicitário Fernando Barros, dono da Propeg, afirma que por trás das associações políticas estão interesses de concorrentes eliminados. "O que está ocorrendo chama-se onda da MPM, que foi desclassificada", acusa Barros, que nega relação com o PMDB. Ele afirma ter recebido, por meio de um amigo, recado do vice-presidente de Planejamento da MPM, Rui Rodrigues, avisando que iria derrubar a concorrência. Julio Sales, vice-presidente da Casablanca, que também nega qualquer favorecimento político, atribui a reviravolta ao grande número de empresas desclassificadas. "Houve mudança no modelo da concorrência que provocou muitas desclassificações." No total, cinco empresas foram desclassificadas e o ranking de classificação foi completamente alterado. Para tentar evitar disputas judiciais, a ECT reabriu o prazo para novos recursos às quase 30 empresas que participaram da licitação desde o início e não apenas às 15 que passaram pela seleção técnica. A assessoria da estatal informou que o julgamento das propostas e dos recursos foi feito de forma "técnica, isenta, impessoal e objetiva" e atribuiu ao grande volume de documentos a existência de "eventuais equívocos de interpretação" por parte dos integrantes da comissão de licitação.