Licença-maternidade de 6 meses é 'vitória para o Brasil'

Idealizador da proposta, Dioclécio Campos Júnior, comemora aprovação de Projeto de Lei no Senado

Marcel Gugoni, do estadao.com.br,

18 Outubro 2007 | 17h36

O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Dioclécio Campos Júnior, comemorou a aprovação do projeto de lei que propõe a extensão a até seis meses do período de licença-maternidade às mães. Aprovado nesta quinta-feira, 18, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado em caráter terminativo, a proposta significa "uma vitória muito grande da sociedade brasileira", afirmou o idealizador da proposta, em entrevista exclusiva ao estadao.com.br.   Veja Também:    Ouça a íntegra da entrevista com idealizador do projeto  Opine: O que você acha do projeto? Senado aprova licença-maternidade de 6 meses A proposta de ampliação da licença-maternidade    Após uma luta de dois anos pela elevação do período de proteção e cuidados aos recém-nascidos, o Campos Júnior disse que o País dá um passo importante no desenvolvimento social e ressaltou que a maternidade precisa ser vista como um momento precioso da vida de qualquer família.   O projeto, desenvolvido por Campos Júnior, começou como uma campanha da SBP - Licença-maternidade: seis meses é melhor! - e depois foi endossada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na opinião do presidente, a proposta surgiu da necessidade dos cuidados com a criança nos primeiros seis meses de vida. "Esse período assegura a resolução da maior parte dos problemas da adaptação da criança com o mundo, desde a relação com a família à alimentação. Esse tempo é decisivo."   Para o especialista, "o objetivo não é garantir o aleitamento materno. Esse é apenas um dos componentes da maternidade. Esse tempo é necessário para estabelecer o vínculo afetivo entre mãe e filho, essencial para proporcionar à crianças os estímulos indispensáveis ao desenvolvimento emocional".   Com o objetivo de garantir o benefício ao maior número possível de mulheres, a SBP passou a encaminhar a proposta também para as prefeituras e governos estaduais em todo o País oferecendo o benefício às servidoras públicas. Atualmente, 58 cidades e seis Estados já desfrutam do benefício. No Estado de São Paulo, a cidade de Franca já aderiu e outros municípios estudam inclusão na campanha.   Rejeição   Segundo Campos Júnior, no início, o projeto teve alguma rejeição. "Embora inexpressivas em quantidade, houve resistências, principalmente de alguns empresários, preocupados com custos para empresas, de algumas autoridades da área econômica, preocupadas com o rombo da Previdência, e de lideranças do movimento da mulher, preocupadas com restrições no mercado de trabalho."   A situação foi contornada com a divulgação da proposta. Levado ao Congresso pela senadora Patrícia Saboya (PDT), o Projeto de Lei 281 de 2005 prevê que o pagamento do benefício das trabalhadoras de empresas privadas continuará a cargo da Previdência Social nos primeiros quatro meses, e nos 60 dias restantes é a própria empresa que vai pagar. Essa despesa, entretanto, não terá custo para o empregador, que poderá abater os valores do Imposto de Renda.   "A primeira resistência desapareceu quando o projeto foi tornado facultativo à mulher e à empresa. Este não é um projeto impositivo, mas democrático. A segunda preocupação sumiu quando mostramos que não há mobilização de centavo nenhum da Previdência. Tudo vem de renúncia fiscal", explica Campos Júnior.   Dados da SBP mostram que o Sistema Único de Saúde (SUS) gasta, anualmente, só com internações de crianças de até um ano, vítimas de pneumonia, cerca de R$ 400 milhões. Por outro lado, estimativas feitas pela senadora e pela SBP indicam que se todas as empresas brasileiras adotassem a licença de seis meses, a renúncia fiscal seria em torno de R$ 500 milhões anuais.   Para Campos Júnior, o terceiro problema está relacionado ao medo da mulher perder a vaga no mercado de trabalho. "Desde a Constituinte, o medo da mãe de tirar a licença de quatro meses existe, mas isso não impediu de a participação delas no mercado de trabalho crescer cada vez mais. No caso desse projeto, a mulher só busca os dois meses complementares se entender que deve ficar mais tempo com seu filho ou puder conciliar sua carreira."   Maternidade   O especialista comemora que no Brasil, "cada vez mais está presente a percepção de que é preciso mudar o conceito de maternidade no País, para que ele passe a ser visto com a atenção que merece". "As sociedade já está entendendo a importância e a relevância desse direito para as trabalhadoras. Essa aprovação representa um avanço significativo."   Nos países escandinavos, por exemplo, a licença maternidade varia de um ano e meio a dois anos, alternando o pai e a mãe nesse benefício. "Considerando os nossos seis meses, estamos em uma caminhada à frente de muitos outros países. À frente de Itália, Espanha, Argentina, e Estados Unidos, que é o pior deles", afirmou.   O próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já se manifestou favorável à proposta. Em março deste ano, logo após assumir o cargo, o ministro disse que iria apoiar incondicionalmente a idéia por se tratar de "uma questão de saúde pública".   A figura paterna não se exclui da formação emocional dos filhos. Para o presidente da SBP, o conceito de paternidade responsável "precisa ser fortalecido". Um projeto de lei complementar, também da senadora Saboya, contempla uma "licença-paternidade" de até 15 dias - atualmente, o benefício se estende por apenas quatro. "Temos o exemplo desses inúmeros casos de crianças abandonadas. A sociedade busca somente a mãe responsável e a pune. Essas crianças não têm pai? Qual é o papel do pai para essa criança?", questiona Campos Júnior.   Agora, o Projeto de Lei segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser submetido à votação. Se passar sem nenhuma alteração, o programa deve ser enviado à sanção presidencial para entrar em vigor logo em seguida. Contudo, o presidente da SBP não acredita que essa lei entre em vigor ainda neste ano. "Desejaria que fosse esse ano, mas acho que deve haver dificuldade por conta do congestionamento de pauta no Congresso, que causa a maior lentidão de propostas dessa natureza."

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