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Liberdade, 'mais pas trop'

Dezenas de milhares marcharam na França neste domingo, clamando o slogan "Eu sou Charlie", em defesa da liberdade de expressão. Impressionante, emocionante. Mas será que essa reação espontânea ao assassinato dos cartunistas do debochado jornal semanal por terroristas que diziam vingar Maomé será suficiente para mudar a tendência cada vez mais obscurantista das cortes francesas?

José Roberto de Toledo, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2015 | 02h04

Sim, porque o país que inventou o "Liberdade, igualdade, fraternidade" tem dado preferência à segunda em detrimento da primeira - quanto à terceira, que descanse em paz. Como notou o professor Jonathan Turley, em artigo para a revista Slate, a França se notabiliza por leis que restringem a liberdade de expressão. Antes do massacre, seus governantes só falavam em "liberdade" se houvesse "responsabilidade" na mesma frase.

Especialmente quando tratavam dos cartuns blasfemos do mesmo Charlie Hebdo que agora reverenciam. Em 2006, o então presidente Jacques Chirac esconjurou-o por fazer troça com Maomé: "Condeno todas as provocações que alimentam paixões perigosas. Tudo o que pode ferir as convicções de outros, especialmente convicções religiosas, deve ser evitado". Não bastasse, decretou: "A liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade".

Em provocação, uma das melhores edições do Charlie trazia sua primeira página em branco e o carimbo "Publicação responsável".

A defesa torta de Maomé não significa que o governo francês dê mole para os 5 milhões de muçulmanos que vivem no seu território - a maior comunidade dessa religião em toda a Europa. O problema do governo era só com o "excesso" de liberdade "irresponsável".

Afinal, na França, muçulmanas não podem cobrir o rosto com véu em público. É lei, aprovada pelo presidente Nicolas Sarkozy em 2010, e referendada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos em 2014- quando uma francesa apelou à corte alegando que a lei feria sua liberdade de expressão. Embora diga que a questão não seja religiosa, mas de mostrar a cara, o governo liberou o uso de capacetes e de máscaras médicas. Só o véu é que dançou.

Nessa onda de impor limites à liberdade, sobrou até para o Twitter. A rede social foi condenada na França pela publicação de tuítes antissemitas. A associação que iniciou o processo - e agora também se diz Charlie - afirmava à época que o Twitter tornara-se cúmplice ao criar a plataforma usada pelos racistas.

O ápice foi a multa aplicada por tribunal francês a uma blogueira, seguida de ordem para ela mudar o título de seu artigo a fim de diminuir sua visibilidade no Google. Motivos religiosos? Não, culinários. Ele criticara um restaurante. (A bem da verdade, a culinária é quase uma religião na França).

O relativismo da liberdade de expressão já desencadeou o movimento "Eu não sou Charlie", daqueles que não aceitam o escracho com que a publicação trata temas religiosos e raciais. Afinal, o que é liberdade de expressão para uns pode ser injúria, calúnia ou difamação para outros. Especialmente se os outros forem políticos ou candidatos em eleições no Brasil.

Apenas durante a campanha eleitoral do ano passado, o site Eleição Transparente registrou 192 ações judiciais que tentavam impedir a divulgação de informações sobre políticos brasileiros. Mais da metade foi movida por candidatos a governador. O Estado com mais ocorrências foi o Paraná, e os partidos que mais entraram com ações foram, pela ordem, PMDB, PSDB e PT.

Muitos candidatos tentavam proibir a divulgação de pesquisas eleitorais que lhes eram desfavoráveis. Mas a maioria queria mesmo tirar do ar algum vídeo debochado que estava no YouTube. Ou que o Google eliminasse o link para uma página que o criticava. Sobrou até para os jornais, entre eles o Estado.

Portanto, desconfie ao ver um político gritando "Eu sou Charlie" por aí. Ele pode ser tão libertário quanto uma AK-47.

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