Filipe Araújo/Estadão
Filipe Araújo/Estadão

Liberdade de imprensa corre risco, afirma jurista

Presidente da Comissão de Reforma Politica da OAB, Ives Gandra classificou a proposta de analisar o controle da mídia como uma ameaça

Ana Fernandes e Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2015 | 14h20


SÃO PAULO - O presidente da Comissão de Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ives Gandra Martins, disse nesta quinta-feira, 29, ver com grande preocupação o risco que corre hoje à liberdade de imprensa. O jurista disse considerar uma ameaça à democracia a proposta de se analisar o controle da mídia, principalmente em um momento em que o governo federal se encontra fragilizado em meio a denúncias de corrupção e crise econômica. 


"Sempre que os governos pretendem controlar a imprensa, e não o conteúdo, eles começam por controlar as direções. Cada vez que se pretende redemocratizar o que se pretende, na verdade, é criar grupos financiados pelo governo para tornar aqueles canais de oposição em órgãos de governo", disse Martins após participar de um evento da OAB para discutir a reforma política.


Defensor do parlamentarismo, Martins avalia que o Brasil corre riscos de instabilidade institucional. Ele criticou o ministro das Comunicações por conduzir a iniciativa de "democratização" da mídia e também criticou a presidente Dilma Rousseff (PT) pelo decreto em que tentou criar conselhos populares. "O ministro Berzoini quer discutir o controle daqueles que detêm a imprensa, chamando de democratização. Por outro lado ela (Dilma) criou esse decreto, que a Câmara não aprovou, dos conselhos, que são mecanismos para pôr o legislativo de lado, aparelhar, dizendo que representam a sociedade, com grupos eles controlarão e que definirão políticas para os ministérios."


O jurista diz acreditar que o momento atual é promissor para fazer a reforma política necessária para garantir estabilidade à democracia brasileira. Martins avalia que é também o momento em que reformas se fazem mais necessárias para evitar rupturas institucionais. "Infelizmente, se nós não fizermos as reformas adequadas, nós correremos o risco de em uma crise ou, se o governo se fortalecer muito e a oposição enfraquecer, todo o sistema virar uma semi-ditadura. Venezuela seja talvez o caso mais claro disso", comentou.


Martins defendeu temas colocados pela comissão de Reforma Política da OAB em um documento que pretendem levar para o Congresso Nacional. Ele destacou a cláusula de barreira, para limitar o acesso de partidos a recursos do fundo partidário, o sistema de voto distrital misto e o mecanismos de controle sobre financiamento de campanha. Ao contrário do entendimento quase consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF), a comissão da OAB é favorável à manutenção do financiamento privado, inclusive empresarial, às campanhas, contanto que com limitações e sob fiscalização. "O financiamento exclusivamente público seria a perpetuação no poder de quem está no poder, porque aqueles que detêm o poder têm uma campanha natural do seu trabalho", argumentou.

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