16 de abril de 2009 | 08h43
Atualmente, o ocupante de CNE tem de permanecer no órgão para o qual ele foi nomeado e a ?migração? é proibida. Também não é permitido o trabalho desses funcionários em gabinetes de deputados, que já têm sua própria cota de até 25 assessores. Com a flexibilização da regra, ficará mais difícil o controle da presença dos funcionários, o que facilita a vida dos ?fantasmas?. Críticos da medida afirmam que também poderá haver troca de favores, com parlamentares que têm direito a CNEs cedendo funcionários para colegas como retribuição a algum apoio.
Os 1.350 CNEs são distribuídos entre líderes partidários, integrantes da Mesa Diretora e presidentes de comissões permanentes. Uma pequena parte é ocupada pelos departamentos administrativos e burocráticos da Câmara. Os salários vão de R$ 2.553,31 a R$ 9.598,99.
Em defesa da flexibilização das regras, a presidência da Câmara argumenta que a mobilidade permitirá, por exemplo, transferir CNEs para novos órgãos que serão criados após aprovação do plenário: a Procuradoria Especial da Mulher e a Procuradoria de Integração e Cidadania. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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