Liberação de glifosato terá trâmite normal, diz secretário

O processo de liberação do herbicida glifosato como pós-emergente nas lavouras de soja transgênica terá de seguir os passos habituais, que incluem apresentação dos estudos necessários e autorização da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A declaração é do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. "Não há orientação para uma nova reunião do CTA para analisar o pedido de liberação do glifosato. Pelo contrário, o que se prevê é que o processo siga seu curso normal", afirmou, referindo-se ao Comitê Técnico para Agrotóxicos (CTA), formado por técnicos dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente (Ibama) e Saúde (Anvisa). Na última terça-feira, o diretor do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal do Ministério da Agricultura, Girabis Evangelista, afirmou que o ministério proporia a liberação do uso do glifosato nas lavouras de soja transgênica na safra 2003/04 e que, para isso, convocaria uma reunião extraordinária do CTA para esta semana. Em sua reunião regular de outubro, foi mantida a proibição ao glifosato. Os técnicos reúnem-se mensalmente. Capobianco lembrou que, na semana passada, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, instituiu uma comissão para acompanhar a implementação da Medida Provisória 131. O texto libera o plantio de sementes de soja transgênica na safra 2003/04. Onze ministérios compõem a comissão. A orientação da comissão, segundo Capobianco, não é convocar reunião extraordinária do CTA. Depois da liberação do plantio da soja transgênica, os produtores, principalmente do Rio Grande do Sul, pedem a liberação do glifosato para uso depois que as lavouras brotarem. "O diferencial é o custo de produção. Os produtores argumentam que sem a liberação do glifosato seria necessário maior número de pulverizações", explicou Evangelista, em entrevista na semana passada. Ameaça Os agricultores que insistirem em usar o herbicida glifosato como pós-emergente em lavouras de soja transgênica poderão ser punidos, advertiu João Paulo Capobianco. O uso do glifosato com herbicida no período pós-germinação está proibido e depende de liberação do CTA. "Se os produtores querem, mais uma vez, se utilizar o instrumento do fato consumado, eles terão de responder, pois estarão incorrendo numa ação ilegal e passível de punição com base na legislação em vigor", afirmou Capobianco. Ele explicou também que o Projeto de Lei de Biossegurança, em estudo no Palácio do Planalto, vai esclarecer os processos e procedimentos necessários para introdução de organismos geneticamente modificados no País.

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