Liberação de emendas tem critério político, diz CNM

Levantamento divulgado hoje pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o governo federal privilegia a liberação de emendas orçamentárias atreladas a projetos do Executivo. Segundo o estudo, de 2003 a 2007 o governo liberou 39,56%, ou R$ 24,9 bilhões do total de R$ 63 bilhões em emendas aprovadas no período. Segundo a CNM, 76,67% das verbas liberadas foram para emendas apresentadas a projetos tocados pelo governo federal. Conforme o estudo da CNM, a bancada de São Paulo é a maior beneficiada com a liberação das chamadas "emendas não exclusivas" (que se destinam a projetos do Executivo federal): 56,87% dessas emendas foram pagas entre 2003 e 2007. O pior desempenho fica com o Amapá, com 19,91% dos desembolsos. A situação se inverte, no entanto, quando a análise recai sobre as "emendas exclusivas", aqueles em que o parlamentar destina recursos para projetos que não são prioritários para o Planalto. Aí o Acre sai na frente: 44,4% das emendas dos três senadores e oito deputados acreanos foram liberadas. Já em São Paulo, o governo pagou apenas 23,49% das "emendas exclusivas" apresentadas pelos 70 deputados e três senadores. "Há um interferência política na liberação de verbas", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "A gente vê claramente um mapeamento partidário na liberação de verbas para os municípios." Segundo ele, o governo dá prioridade à liberação de emendas atreladas a projetos do Executivo para negociar caso a caso o pagamento das emendas exclusivas. Tanto é que a maioria dessas emendas é paga a parlamentares da base aliada. Pelo estudo da CNM, os parlamentares do PT tiveram 32% de suas emendas liberadas, enquanto os tucanos tiveram 20% e os democratas, 18%. "Mas isso também acontecia no governo de Fernando Henrique Cardoso. Só que era ao contrário: o PSDB e o PFL (atual DEM) tinham as maiores liberações, enquanto o PT ficava com os índices menores", observou Ziulkoski.