Libanês pede ao Supremo anulação de extradição

O libanês Assaad Ahmad Barakat, naturalizado paraguaio, ingressou com habeas-corpus em que pede a nulidade do pedido de extradição concedido parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal ao governo paraguaio. Barakat está preso há oito meses no Departamento da Polícia Federal, em Brasília, prestes a ser entregue às autoridades paraguaias. Ele foi acusado por aquele governo de associação criminal e sonegação fiscal. Quanto à primeira acusação, Barakat afirma que "seus algozes trouxeram elementos fantasiosos e sem nenhuma sustentação jurídica legal" e, com relação à sonegação fiscal, diz que há, nos autos, "farta documentação com anexos, que provam o devido pagamento". Além disso, Barakat argumenta que o governo paraguaio não preencheu, por completo, todos os requisitos exigidos pelo Tratado de Extradição entre os dois países. "Embora tenham sido observados os demais requisitos ensejadores da medida, o certo é que em nenhum momento se verificou a presença da invocação da urgência", afirma na ação. Segundo o artigo V do Tratado de Extradição, "nos casos urgentes, as autoridades policiais ou judiciárias invocando auto de prisão em flagrante ou mandado de prisão preventiva, ou, finalmente, fuga do indiciado logo após o crime, poderão requisitar, recíproca e diretamente, a detenção provisória de seus nacionais". Assim, diz Barakat no pedido, diante da falta da invocação de urgência como condição legal, a concessão de extradição ao governo paraguaio é impossível, o que lhe autoriza o reexame da decisão".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.