Lewandowski vota pela condenação de ex-diretor do BB

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pelo crime de corrupção passiva. No seu voto de estreia na ação, Lewandowski concordou com a manifestação do relator Joaquim Barbosa de que Pizzolato recebeu propina de R$ 326 mil do publicitário Marcos Valério para liberar para a agência dele, a DNA Propaganda, R$ 73 milhões a título de antecipação de recursos.

RICARDO BRITO, Agência Estado

22 de agosto de 2012 | 16h00

O revisor disse que a defesa do ex-diretor do BB não conseguiu comprovar a tese segundo a qual apenas prestou um favor a Valério. Os advogados de Pizzolato sustentaram que ele prestou um favor para o publicitário ao enviar um emissário para pegar dois envelopes fechados na agência do Banco Rural no Rio de Janeiro no dia 15 de janeiro de 2004. O pacote, segundo a defesa, foi repassado a um integrante do PT. "A verdade é que a sua versão não condiz com as provas constantes dos autos", rebateu o ministro.

Embora tenha admitido que os fatos sejam "nebulosos", Lewandowski afirmou que Pizzolato não apontou sequer, durante a instrução do processo, a pessoa do PT que iria receber o pacote de dinheiro remetido por Valério. Ele lembrou ainda que, ao contrário do que disse o ex-diretor do BB, a comunicação entre as agências do Rural de Belo Horizonte e Rio de Janeiro não foi realizada de última hora. O documento foi preparado, segundo as investigações, um dia antes e era nominal a Luiz Eduardo Ferreira da Silva, emissário enviado ao banco por Pizzolato.

O revisor argumentou que ficou caracterizado o crime de corrupção passiva porque o ex-diretor do BB praticou ato de ofício ao autorizar o repasse milionário para a DNA Propaganda. Ele ressaltou que uma auditoria interna do próprio banco considerou os pagamentos à agência irregulares.

Antes de começar o seu voto, o revisor disse que se pronunciará apenas sobre o item 3 da denúncia, assim como fez Barbosa. Lewandowski deu uma sinalização de que não deve concordar caso o ministro Cezar Peluso queira antecipar todo o seu voto antes de se aposentar compulsoriamente no dia 3 de setembro, quando completará 70 anos de idade. Ele disse que não ultrapassará os limites do relator, porque, se assim o fizesse, estaria ferindo o regimento da Casa. "Acato disciplinadamente", destacou.

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