O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment no Senado, ministro Ricardo Lewandowski, negou recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir no caso os áudios obtidos com a colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, investigado na Operação Lava Jato.
"A própria defesa sempre pugnou para que tais lindes não fossem ultrapassados, insistindo em que nenhuma matéria estranha à denúncia recebida pudesse ser contemplada nos debates parlamentares travados em torno do pedido de impeachment", escreveu o ministro, segundo quem os senadores deverão se restringir às pedaladas fiscais e aos decretos presidenciais que ampliaram os gastos federais sem a autorização do Congresso.
Para Lewandowski, a delação de Machado ainda são apenas “elementos indiciários”, e precisam “passar pelo crivo do contraditório” antes de poderem ser consideradas como prova. “A colaboração premiada, em sim mesma, não configura propriamente uma prova. Para atingir tal status, precisa encontrar respaldo em outras evidências de modo a ganhar um mínimo de credibilidade”, escreve o ministro.
Ele também diz que, se o recurso fosse aceito, o processo deveria voltar às etapas iniciais. O ministro não descartou, no entanto, a possibilidade de a defesa usar os elementos da delação como argumento, mesmo que eles não possam ser considerados como prova. "Depois de devidamente homologada e tornada pública, tudo o que se contém numa colaboração premiada passa a ser de domínio geral, em particular esta cujo conteúdo foi divulgado para os meios de comunicação".
O mesmo pedido foi rejeitado pelo ministro Lewandowski há um mês atrás porque, na época, a delação e os áudios de Machado eram sigilosos. A colaboração do ex-executivo se tornou pública no último dia 15 de junho, e o advogado de Dilma no processo, José Eduardo Cardozo, voltou a recorrer ao presidente do processo do impeachment.
Nos áudios registrados por Machado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugere que a saída da presidente Dilma resultaria em um pacto para conter o avanço da Operação Lava Jato e livrar políticos de serem investigados. As gravações também envolvem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).
A defesa de Dilma alegava que o material é a prova de que o processo do impeachment serviu para barrar a Lava Jato e representa, portanto, desvio de poder. No pedido, Cardozo apontava que os áudios servirão para que a defesa demonstre a “única finalidade que movia importantes parlamentares e líderes políticos na construção do processo de destituição do atual governo”.
