Tramita desde 2012 no Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de emenda regimental que altera a forma de escolha dos ministros juristas que compõem o Tribunal Superior Eleitoral. O texto ficou quatro anos nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski e agora está com o ministro Dias Tofoli, que pediu vista na sessão administrativa do dia 24 de agosto, A alteração pode frustrar a estratégia do governo de empurrar a decisão sobre a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer para o final do primeiro semestre do ano que vem. Pela fórmula atual, Temer terá o direito de escolher dois ministros cujos mandatos vencem em abril e maio.
A substituição de dois dos sete ministros do TSE ainda no primeiro semestre do próximo ano é vista como um trunfo do governo contra a ameaça de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.
Hoje, o STF se restringe a encaminhar para o presidente da República uma lista tríplice com nomes de juristas com “notável saber jurídico e idoneidade moral” pré-elaborada pelo próprio TSE.
Em abril e maio de 2017 vencem os mandatos dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, ambos indicados por Dilma. Os mais cotados para assumir as vagas são Admar Gonzaga Neto, ligado ao PSD do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), e Tarcisio Vieira Carvalho Neto, próximo ao PMDB do senador Eunício Oliveira (CE). A escolha vai caber ao presidente Temer.
Interlocutores do presidente dizem que ele espera essa indicação para garantir uma margem folgada no TSE caso a cassação da chapa vá a julgamento. A estratégia do governo é empurrar o caso até maio, quando Temer poderá ter maioria folgada no colegiado indicando dois novos integrantes da corte.
Estratégia. Se aprovada a proposta de mudança regimental feita pelo então presidente do STF Cezar Peluso, em 2012, o governo seria obrigado a mudar de estratégia.
Pela proposta cada um dos 11 ministros da Corte indicaria dois advogados eleitorais com pelo menos dez anos de experiência. Então os ministros fariam uma eleição interna e os três mais votados seriam submetidos à escolha de Temer.
Entre os críticos da fórmula atual está a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. O ministro Marco Aurélio Mello chegou a adiantar seu voto favorável à mudança, mas Lewandowski pediu vista.
Depois da publicação da reportagem a assessoria de Lewandowski informou que ele liberou o processo na sessão do dia 24 de agosto depois de também votar a favor da mudança da forma de escolha dos ministros do TSE. Lewandowski ficou com a proposta engavetada entre março de 2012 e agosto deste ano.
