Lewandowski propõe nova metodologia para aplicação de multas a condenados

Ministro revisor sugeriu adoção de 'critério objetivo' nos moldes do que foi calculado para a fixação das penas

Ricardo Brito, Agência Estado

06 de dezembro de 2012 | 16h55

BRASÍLIA- O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, propôs nesta quinta-feira, 6, uma nova metodologia para a aplicação das multas dos condenados. Ao destacar que havia uma "discrepância muito grande das multas", Lewandowski sugeriu a adoção de um "critério objetivo" nos moldes do que foi calculado para a fixação das penas de prisão. Após intenso debate em plenário, o presidente da Corte e relator da ação, Joaquim Barbosa, disse que não podia se pronunciar sobre a proposta do revisor. Ele suspendeu a sessão por 30 minutos para participar do velório do arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012) no Palácio do Planalto, em Brasília.

Lewandowski sugeriu que as multas sejam aplicadas valendo-se do método trifásico, previsto no Código Penal, para fixação das penas de prisão. Em seguida, o salário mínimo de cada dia-multa é imposto levando-se em conta com a situação econômica dos condenados. O revisor disse na sessão que reajustou seus votos já apresentados.

O revisor usou o exemplo do empresário Marcos Valério, que pelas suas contas receberia pena de 670 dias-multa, três a menos à aplicada pelo plenário. Valério, por ter poder aquisitivo médio, segundo o revisor, pagaria 10 salários mínimos para cada dia multa. No caso da acionista e ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabelo, o cálculo de Lewandowski alcançava 231 dias-multa e o plenário, 386. Como tem uma situação econômica elevada, o dia-multa dela, proposto pelo revisor, seria de 15 salários mínimos.

Após o revisor apresentar sua nova metodologia, o relator Joaquim Barbosa disse inicialmente que, caso venha "examinar um por um, nós não vamos terminar (o julgamento) nunca". "Eu acho que com essa sistemática de examinar uma por uma a situação dos réus, pouco importando se o seu voto tenha prevalecido, nós invadiremos o mês de fevereiro", acusou.

Em seguida, Celso de Mello e Gilmar Mendes lembraram a possibilidade de cada um dos ministros rever seus posicionamentos até o final do julgamento. O revisor defendeu-se, dizendo que sua proposta poderia evitar a apresentação de recursos por parte de advogados de defesa. As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber anunciaram que vão acompanhar Lewandowski nas situações em que o voto do revisor prevaleceu.

Ao final, os ministros decidiram adiar a análise das multas para a segunda-feira. Após voltar das exéquias de Oscar Niemeyer, o colegiado, segundo Joaquim Barbosa, deve apreciar a questão da perda imediata dos mandatos dos deputados federais condenados no processo.

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