André Dusek/Estadão
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Lewandowski promulga acordos diplomáticos como presidente da República

Atuando no cargo, presidente do STF assina compromissos de trabalho de dependentes e transferência de pessoas condenadas

Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

24 de setembro de 2014 | 17h39

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência da República na condição de "substituto constitucional", voltou a despachar na tarde desta quarta-feira (24) no Palácio do Planalto, quando assinou aposentadoria de magistrados e promulgou acordos internacionais. Lewandowski chegou ao Planalto às 14 horas e permaneceu no gabinete presidencial durante uma hora e meia. Em seguida, retornou ao Supremo, onde permanecerá durante a tarde desta quarta-feira.

Lewandowski fica no cargo até a noite desta quarta-feira, quando a presidente Dilma retorna ao Brasil, depois de viagem aos Estados Unidos. Há estimativa que Dilma pouse em Salvador às 22 horas desta quarta-feira, onde passará a noite. Amanhã cedo ela faz uma caminhada em Feira de Santana, no interior da Bahia, a cerca de cem quilômetros de Salvador.

Entre os atos assinados por Lewandowski hoje estão as aposentadorias de magistrados de Tribunais Superiores e de segunda instância. Foram firmadas as aposentadorias dos ministros Sidnei Beneti e Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça, e dos magistrados Ana Maria Contrucci Brito Silva, Luiz Carlos Gomes Godoi e Sérgio Winnik, da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP).

Lewandowski também assinou hoje sete acordos bilaterais que permitem o trabalho remunerado de dependentes de pessoal diplomático na Bélgica, Eslovênia, Filipinas, México, Nicarágua, Romênia e Suíça. Ele assinou ainda acordo de transferência de pessoas condenadas entre os Estados integrantes do Mercosul. Também foi assinado acordo para transferência de pessoas condenadas com a Angola. Outro acordo envolve cooperação cultural com a Ucrânia e com o Kuwait.

O presidente do STF é o quarto na lista de sucessão nos casos de impedimentos eventuais do ocupante da Presidência da República, conforme prevê a Constituição. Os sucessores naturais seriam o vice-presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Para evitar que a oposição promovesse contestações judiciais, questionando a possibilidade de reeleição de Michel Temer (PMDB), o vice-presidente viajou para o Uruguai, em agenda acertada de última hora. Quanto a Henrique Alves, o problema é que ele está em campanha para o governo do Rio Grande do Norte e não pode assumir o Planalto, pois se tornaria inelegível. No caso de Renan, a situação é um pouco diferente. É que seu filho é candidato ao governo de Alagoas e a legislação impede que parentes de chefe do Poder Executivo concorram a cargos eletivos.

Esta foi a quinta vez que um ministro do STF assumiu a Presidência da República. Antes de Lewandowski, ocuparam eventualmente o cargo os ministros José Linhares, em 1945; Moreira Alves, em 1986; Octavio Gallotti, em 1994, por dois períodos; e Marco Aurélio, em 2002, em cinco ocasiões. 

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