Lewandowski nega ser contrário à fidelidade partidária

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou hoje ser contrário à fidelidade partidária. Ele disse que votou contra a decisão da Corte que definiu que os mandatos de parlamentares pertencem aos partidos por entender que um mandado de segurança do STF não é o instrumento adequado para corrigir o troca-troca de partidos, mas frisou que reconheceu em seu voto que a eleição de um parlamentar é uma conquista da legenda. "Meu voto foi afirmativo de que a fidelidade partidária é muito importante. O que eu entendi é que, em razão do princípio da segurança jurídica, não poderia haver uma mudança abrupta que atingisse aqueles que mudaram dentro de um entendimento prevalente do STF e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que a infidelidade partidária não seria causa de perda de mandato", afirmou Lewandowski, pouco antes de receber o título de cidadão benemérito do Rio de Janeiro, na Assembléia Legislativa do Estado.O ministro disse concordar que, a partir da decisão do STF, a troca de partido seja acompanhada da perda do mandato para a legenda que elegeu o parlamentar, resguardando ao político o direito de fazê-lo sem prejuízos quando sofrer perseguição interna ou cobrado por ação divergente do ideário do partido. Lewandowski, no entanto, afirmou que é o Congresso Nacional o foro adequado para a reforma política e chegou a opinar que a adoção do voto distrital deve ser um dos temas a serem considerados pelos parlamentares.

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