BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira, 29, habeas corpus ao advogado Edson Ribeiro, preso no final de novembro por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ribeiro, que foi advogado do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró, aparece em conversas gravadas negociando com o senador Delcídio Amaral (PT-MS) o silêncio do ex-dirigente da estatal.
A defesa de Edson Ribeiro pedia para que o STF revisasse decisão do relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, que negou a revogação da prisão preventiva. O pedido foi encaminhado a Lewandowski, responsável pelas decisões urgentes do Tribunal no período do recesso do Judiciário. O presidente do STF destacou em sua decisão que o recesso não é uma "oportunidade" de reapreciação dos pedidos já analisados pelo STF e negou o pedido.
"Bem examinados os autos, verifico não haver fundamentos suficientes neste writ para afastar as razões de indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva do ora paciente, cumprindo-se salientar que o plantão de recesso forense não oferece oportunidade de reapreciação de pedidos já examinados e indeferidos pelo juiz natural", escreveu Lewandowski.
Ribeiro já foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, juntamente com Delcídio, Diogo Ferreira - assessor do senador -, e com o banqueiro André Esteves. Cabe à 2ª Turma do STF analisar a denúncia apresentada pela PGR.
Os quatro foram detidos depois que o Ministério Público Federal teve acesso a gravações de uma reunião em que o senador, seu chefe de gabinete e o advogado aparecem em tratativas para que Cerveró não mencionasse Delcídio em eventual acordo de delação premiada. As gravações foram feitas pelo filho de Cerveró, que desconfiava que o advogado do pai fazia "jogo duplo", atuando em favor de Delcídio. O senador prometeu uma mesada à família de Cerveró no valor de R$ 50 mil e, nas gravações, bolou um plano de fuga para o ex-dirigente da Petrobrás. Os valores, segundo Delcídio diz na gravação, seriam financiados por Esteves.
Eles foram acusados pela PGR por tentativa de embaraço de investigação penal que envolve organização criminosa e patrocínio infiel - ação do advogado em prejuízo do próprio cliente. Até agora, apenas o banqueiro André Esteves teve prisão preventiva revogada pelo STF.
